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Política Prefeito de Caxias do Sul tem mandato cassado após mais de 50 horas de sessão na Câmara de Vereadores

Sessão na Câmara Municipal de Caxias do Sul foi histórica.

Foto: Fábio Rausch/Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Sessão na Câmara Municipal de Caxias do Sul foi histórica. (Foto: Fábio Rausch/Câmara de Vereadores de Caxias do Sul)

Pelo voto da maioria dos vereadores, em três das quatro denúncias do processo de impeachment, o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), será afastado do cargo, após sessão de julgamento que durou mais de 51 horas ininterruptas e terminou neste domingo (22).

Em sessão extraordinária de julgamento no plenário do Legislativo caxiense, a condução dos trabalhos coube ao presidente da Câmara Municipal, vereador Flavio Cassina. A cassação do prefeito acontece caso um dos itens de acusação receba a anuência de, pelo menos, dois terços da composição do Parlamento local. Ou seja, 16 dos 23 parlamentares da Casa. Na votação final, 18 votaram pelo impeachment e quatro foram contrários. O presidente da casa se absteve.

As quatro denúncias-crimes contra o chefe do Executivo, movidas pelo ex-vice-prefeito municipal Ricardo Fabris de Abreu, receberam o exame da Comissão Processante, eleita em plenário e que funcionou sob a presidência do vereador Alceu Thomé (PTB), com a relatoria da vereadora Paula Ioris (PSDB) e o vereador Elisandro Fiuza (Republicanos).

Leitura do processo levou mais de 40 horas 

Transcorridas 41h24min de leitura das mais de três mil páginas do processo de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra, às 2h19min da madrugada deste domingo, começou a fase de apresentação do parecer da Comissão Processante, com 48 páginas.

Deliberações

O grupo parlamentar deliberou pela cassação de Guerra, por infração político-administrativa, em três itens: desprezo pelo Conselho Municipal de Saúde, contrário à gestão compartilhada, por meio da transformação do Pronto Atendimento (PA) 24 Horas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central; proibição da utilização da Praça Dante Alighieri, para a bênção dos freis capuchinhos; ato discriminatório à Parada Livre, impedida de acontecer na Rua Marquês do Herval, junto àquela praça. Pelo arquivamento, apenas a denúncia com relação a possíveis irregularidades na licitação para a gestão compartilhada da UPA Central.

Depois de ser lido o parecer da comissão, os vereadores tiveram 15 minutos para se manifestarem. Em seguida, a defesa do prefeito, nas pessoas dos advogados Cássia Kuhn (procuradora-geral do município) e Vinicius de Figueiredo, contou com até duas horas, para arguição. O rito foi baseado no decreto-lei federal 201-1967, com amparo no Regimento Interno da Casa.

No total, o processo de impeachment contém 3.969 páginas, distribuídas em oito volumes. A pedido da defesa, houve a leitura integral, apenas desconsiderando páginas repetidas. Diversos vereadores leram cada página de forma ininterrupta, em revezamento e preservando o quórum mínimo de plenário, com, pelo menos, oito parlamentares presentes e um dos advogados da defesa.

Esse foi sétimo pedido de impeachment contra o prefeito Guerra, admitido na sessão ordinária de 8 de outubro passado. Tratava-se da segunda admissibilidade por afastamento do chefe do Executivo, nesta XVII Legislatura (2017-2020). A última havia sido aceita em 12 de dezembro de 2017, mas terminou arquivada na sessão de julgamento de 16 de abril de 2018.

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