Por Redação O Sul | 18 de agosto de 2016
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, entregou, nesta quinta-feira (18), à Câmara Municipal, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2017. Pelas projeções, a receita e a despesa consolidadas devem ser de pouco mais R$ 6,9 bilhões.
A LDO, que passará por tramitação no Legislativo, estabelece as prioridades e metas da administração e as diretrizes gerais e específicas para elaboração do orçamento.
No ato de entrega, o prefeito ressaltou aos vereadores que o projeto está baseado no difícil cenário econômico pelo qual passa o País. Com o contingenciamento de recursos pelo Governo Federal e a situação dos estados, aliados ao número, cada vez maior, de responsabilidades dos municípios, foram necessários inúmeros ajustes.
“As áreas prioritárias, no entanto, permanecerão com previsões acima do determinado pela Constituição”, observou, ao citar os gastos com saúde (20,03%) e educação (25,83%), enquanto os percentuais mínimos legais são de 15% e 25%, respectivamente.
O projeto da prefeitura que dispõe sobre a lei para o ano que vem foi aprovado, por unanimidade, pelos integrantes do Conselho do Orçamento Participativo em 19 de julho. Entre os maiores investimentos para 2017, estão obras de mobilidade (R$ 148 milhões) e orla (R$ 177 milhões).
Tramitação
O prazo legal para o encaminhamento da proposta à Câmara Municipal é 20 de agosto. O projeto de lei deve ser apreciado e votado no Legislativo até 10 de outubro para posterior sanção do prefeito. O projeto foi elaborado em consonância com as prioridades do OP (Orçamento Participativo), com o Plano Plurianual 2014-2017 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Números da LDO 2017:
Receita Total: R$ 6,925 bilhões
Receita Tributária: R$ 2,2 bilhões
Receitas de Transferências: R$ 2,66 bilhões
Operações de crédito: R$ 419 milhões
Despesa Total: R$ 6,925 bilhões
Pessoal: R$ 3,4 bilhões
Outras Despesas Correntes: R$ 2,17 bilhões
Investimentos: R$ 676 milhões
Inversões financeiras: R$ 50 milhões
Serviço da Dívida: R$ 300 milhões
Reservas Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) / contingência: R$ 318 milhões
Resultado Primário – A projeção para o ano que vem é de resultado primário negativo de R$ 285 milhões, em função de operações de crédito.
Números da LDO 2016:
Receita total: R$ 6,524 bilhões
Receita tributária: R$ 2,1 bilhões
Receitas de transferências: R$ 2,6 bilhões
Operações de crédito: R$ 391 milhões
Despesa total: R$ 6,524 bilhões
Pessoal: R$ 3 bilhões
Outras despesas correntes: R$ 2,3 bilhões
Investimentos e inversões financeiras: R$ 734 milhões
Serviço da dívida: R$ 236 milhões
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