Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2017
A prefeitura vai encaminhar à Câmara de Vereadores, na quinta-feira (14), projeto que prevê o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. O projeto autoriza o governo municipal a indenizar o valor equivalente às operações bancárias usualmente disponíveis no mercado, referentes à antecipação da gratificação de 2017. O detalhamento do projeto foi apresentado à imprensa, nesta quarta-feira (13), pelo secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto.
O Executivo prevê que o projeto entre em votação na próxima semana, e que a partir de sua aprovação os servidores poderão procurar uma instituição bancária para antecipar o correspondente ao valor líquido da gratificação. Caso o servidor não opte pela modalidade, o 13º salário será parcelado em 10 vezes, a partir de fevereiro de 2018.
Devido à situação financeira da prefeitura de Porto Alegre, agravada pela crise econômica federal e estadual, que impactou no pagamento do benefício ao funcionalismo, o governo busca facilitar o acesso dos servidores a opções de financiamento junto à rede bancária. Os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas receberão o valor referente à gratificação, que será acrescido de indenização equivalente aos juros e eventuais despesas de contratos bancários oferecidos no mercado.
Para os servidores que optarem em não contratar a operação de crédito em qualquer modalidade, o município realizará o pagamento parcelado do valor principal, sendo que a primeira parcela será em fevereiro de 2018.
As despesas decorrentes da aplicação do disposto na Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do município. O valor da gratificação é de R$ 140 milhões, e o custo da indenização para o funcionalismo é estimado em R$ 14 milhões, sendo pagos em 10 parcelas até novembro de 2018 pelo governo municipal.
Novo depósito
A prefeitura de Porto Alegre fez na terça-feira mais um depósito da folha de pagamento do funcionalismo do mês de novembro, creditando a quinta parcela, no valor de R$ 750, integralizando os salários de 55% dos servidores (17.268 matrículas). Os valores somam R$ 12 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o saldo restante, de R$ 47 milhões (45% das matrículas), será pago até 14 de dezembro, conforme o ingresso de receitas nos cofres municipais.
A folha de pagamento total do funcionalismo ficou em R$ 138 milhões. A primeira parcela dos salários, no valor de R$ 1.150, e a segunda, no valor de R$ 600, foram pagas em 30 de novembro. A terceira parcela, no valor de R$ 1.000, foi paga em 5 de dezembro e a quarta parcela, no valor de R$ 400, foi paga em 7 de dezembro.
Eleições na Previmpa
As eleições para os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Previmpa (Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre) ocorrem no período de 15 a 20 de dezembro. Os conselhos são órgãos responsáveis pela fiscalização e compartilhamento das decisões do regime próprio de previdência dos municipários de Porto Alegre. A formação desses conselhos se dá por 50% de representantes eleitos e 50% indicados pelo governo, lotados nas secretarias, autarquias, fundação e legislativo do município e também, por servidores aposentados.
Para conhecer os participantes da Chapa do Legislativo e da Chapa do Executivo, acesse o site do Previmpa em Conselhos/Eleições. Para votar, acesse o RH24horas, funcionalidade: Eleições Previmpa
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão Eleitoral pelo e-mail comissaoeleitoral@portoalegre.rs.gov.br.
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