Por Redação O Sul | 6 de julho de 2017
A edição do Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre) desta quinta-feira (6), divulga a nomeação de 172 professores de diversas áreas e de 51 monitores escolares, realizadas pela SMPG (Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão). Os nomeados, que foram classificados em concursos públicos realizados pela prefeitura, irão repor as vagas dos profissionais que pediram aposentadoria ou se exoneraram nos últimos meses deste ano, conforme já anunciado pela Smed (Secretaria Municipal de Educação) na semana passada.
Para o secretário de Educação, Adriano Naves de Brito, a nomeação completa a implantação da nova rotina escolar, anunciada em fevereiro, e abre caminho para as novas discussões sobre a área na cidade de Porto Alegre.
Áreas atendidas
Além dos 51 monitores, os professores nomeados atenderão as seguintes áreas: Ensino Fundamental – Anos Iniciais (49); Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental (15); Educação Infantil (35); Matemática (15); Português (12); História (6); Geografia (6); Filosofia (5); Ciências Físicas, Químicas e Biológicas (7); Língua Inglesa (5); Língua Espanhola (3); Educação Física (7); e Artes Visuais (7).
Os nomeados assumem suas funções em caráter efetivo, cumprindo o regime de estágio probatório, conforme legislação vigente. Esses novos servidores deverão comparecer na sede da SMPG (rua Siqueira Campos, 1300 – 14º andar – auditório), em data específica estabelecida em cada portaria de nomeação, a fim de tratar de suas respectivas nomeações, bem como encaminhar os exames complementares de ingresso.
Para ter acesso à relação de nomeados, consulte a edição do Dopa desta quinta-feira, 6, clicando aqui.
Anúncio acontece após Câmara aprovar nova alíquota da previdência
Com 20 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, o Legislativo municipal aprovou na noite desta quarta-feira (5), em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar 04/2017 que eleva a alíquota previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%. A medida é considerada fundamental para estancar o déficit da previdência municipal, que vem crescendo a cada ano. Com a alteração na alíquota, a estimativa é de que haja uma redução no aporte oriundo da prefeitura da ordem de R$ 30 milhões por ano.
Atualmente, a Previdência Pública dos servidores municipais de Porto Alegre é dividida em dois tipos: o primeiro, chamado de Regime de Repartição Simples (Previmpa-RS) é composto pelos servidores que ingressaram no serviço público municipal até 09/09/2001. O segundo compõe o Regime Capitalizado (Previmpa-CAP), integrado por todos os servidores com ingresso a partir de 10/09/2001.
Em sua justificativa ao PLC 004/17, o Executivo sustentou que a proposta visa a preservar o equilíbrio das finanças públicas municipais e reduzir o impacto atuarial da previdência, “sobretudo no que diz respeito ao Regime de Repartição Simples dos servidores”, garantindo a cobertura financeira dos benefícios previdenciários.
Os vereadores, na mesma reunião, também aprovaram emenda apresentada por Reginaldo Pujol (DEM). Essa emenda determina que: “por se tratar de tributo, as alíquotas de que trata a presente Lei Complementar, obedecerão aos prazos previstos na Constituição Federal para entrada em vigor”. Na segunda-feira, 3, os vereadores haviam aprovado a redução de 2% para 1,5% da taxa de administração do regime previdenciário.
Conforme dados do Executivo, os repasses ao Previmpa custam aos cofres do Tesouro Municipal R$ 2,97 bilhões (R$ 992,5 milhões referentes à contribuição patronal e R$ 1,98 bilhão correspondente ao déficit previdenciário).
