Sábado, 15 de Maio de 2021

Porto Alegre
Porto Alegre
17°
Fair

Porto Alegre Prefeitura de Porto Alegre encaminha à Câmara projeto de recuperação fiscal

Compartilhe esta notícia:

Melo destacou a oportunidade para os contribuintes regularizem seus débitos com descontos vantajosos.

Foto: Giulian Serafim/PMPA
Melo destacou a oportunidade para os contribuintes regularizem seus débitos com descontos vantajosos. (Foto: Giulian Serafim/PMPA)

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, assinou e encaminhou à Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira (13), texto do projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal -RecuperaPOA, criado para estimular o pagamento de dívidas e impostos municipais.

Estão contemplados no projeto o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos), a TCL (Taxa de Coleta de Lixo), a TFLF (Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento) e créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.

Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda, a dívida ativa de ISS apresenta um estoque de R$ 1,107 bilhão em 28 de fevereiro de 2021. Em relação ao IPTU e à TCL este valor atinge os R$ 873,5 milhões. Também compõem o total de dívida ativa R$ 121,1 milhões de ITBI, R$ 197,8 milhões de débitos não tributários e R$ 15,3 milhões de TFLF. A expectativa com o programa é viabilizar a negociação de R$ 150 milhões. “Valores importantes para a manutenção dos serviços prestados aos cidadãos, como saúde, educação e infraestrutura”, afirma o prefeito Melo.

“Se aprovado, os contribuintes da Capital terão uma boa oportunidade para regularizarem sua situação perante o fisco, com descontos vantajosos”, destaca o prefeito.

Benefícios

Os benefícios preveem a redução dos valores dos juros e multa, na ordem de 90% para pagamento à vista e de até 70% para pagamento parcelado. Em contrapartida, deverá ocorrer um aumento na arrecadação de valores de IPTU/TCL que não vêm sendo recolhidos e de valores do ISS através de novas confissões de dívida dos contribuintes.

O RecuperaPOA aplica-se a todos os créditos tributários e não tributários ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, ainda que cancelados por falta de pagamento. O prazo para adesão será definido por decreto em até 10 dias da aprovação da lei, considerando as medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Porto Alegre

Ministério Público determina que prefeitura de Porto Alegre reabra UBSs fechadas em dezembro
Senado aprova prorrogação da situação de emergência de saúde no País
Deixe seu comentário
Pode te interessar