Terça-feira, 18 de Maio de 2021

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Porto Alegre Ministério Público determina que prefeitura de Porto Alegre reabra UBSs fechadas em dezembro

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O município de Porto Alegre chegou a recorrer da decisão que determinou a reabertura dos quatro postos de saúde.

Foto: Alex Rocha/PMPA
O município de Porto Alegre chegou a recorrer da decisão que determinou a reabertura dos quatro postos de saúde. (Foto: Alex Rocha/PMPA)

Foi reaberta nesta terça-feira (13) a Unidade Básica de Saúde Jenor Jarros, a segunda das quatro UBSs fechadas pela Prefeitura de Porto Alegre em dezembro do ano passado. As unidades reabrirão após decisão liminar da Justiça em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre.

Conforme a ação do MPRS (Ministério Público do RS), os quatro postos de saúde (Jenor Jarros, Pitinga, Laranjeiras e Vila Elizabeth) foram fechados sem a apresentação de um estudo prévio de controle social, havendo remanejamento do atendimento da população para outras unidades sem a oitiva das comunidades atingidas.

A UBS Vila Elizabeth foi a primeira a reabrir, no dia 13 de janeiro, seguida da Jenor Jarros, que iniciou os atendimentos nesta terça, 13. “As outras duas unidades estão sendo reformadas com previsão de entrega da UBS Laranjeiras para o final deste mês e da Pitinga no final de maio”, conta a promotora Márcia Cabral Bento, que vem acompanhando de perto a execução do cumprimento da liminar.

O Município de Porto Alegre chegou a recorrer da decisão que determinou a reabertura dos quatro Postos de Saúde. Porém, o Tribunal de Justiça negou, no dia 22 de dezembro, efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Município pedindo que fosse suspensa a decisão.

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