Quarta-feira, 27 de Maio de 2020

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Porto Alegre Prefeitura de Porto Alegre lança pacote de prorrogação de prazos e cobranças a contribuintes

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Entre as medidas anunciadas no pacote, estão a simplificação de vistorias, alvarás e licenças ambientais

Foto: EBC
Entre as medidas anunciadas no pacote, estão a simplificação de vistorias, alvarás e licenças ambientais. (Foto: EBC)

O prefeito Nelson Marchezan Júnior determinou a prorrogação de prazos e alterações em processos para desburocratizar os serviços públicos, evitar aglomerações e reduzir os prejuízos da paralisação das atividades econômicas causados pela pandemia de coronavírus em Porto Alegre.

Entre as medidas anunciadas no pacote, está um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa social de água por três meses (abril, maio e junho), minimizando os efeitos da crise para cerca de 30 mil famílias vulneráveis que já contam com o benefício.

A isenção da tarifa social (entre R$ 15 e R$ 27) será destinada às moradias com área igual ou inferior a 40 m², habitações coletivas construídas através da Cohab (Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul), do Demhab (Departamento Municipal de Habitação) e imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida com faixas salariais de um a três salários mínimos.

O projeto será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias e, se aprovado, terá um impacto financeiro de R$ 2,5 milhões mensais. Antes de levar a proposta para análise do Legislativo, o Executivo enviou consulta ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

“Entendemos que, neste momento de crise, muitas pessoas terão suas rendas comprometidas e enfrentarão uma fase financeira difícil. Nosso esforço é para atenuar essas consequências para os cidadãos e que a nossa cidade se recupere com mais rapidez””, disse Marchezan.

Entre as medidas anunciadas no pacote, também estão a simplificação de vistorias, alvarás e licenças ambientais. Serão prorrogadas automaticamente as licenças ambientais que estejam em dia com suas obrigações. As mudanças serão incluídas em atos administrativos municipais, decreto ou projeto de lei.

Também está suspenso o encaminhamento de inadimplentes à prefeitura para protesto em cartórios e a inclusão no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). A medida beneficiará cerca de 11 mil contribuintes por mês. Outra alteração é a prorrogação do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza  e da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento. Serão postergados os vencimentos que ocorreriam em abril, maio e junho, sem oneração, passando para outubro, novembro e dezembro.

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