Por Redação O Sul | 28 de março de 2022
O objetivo é incrementar receitas para a qualificação e redução dos custos do sistema de transporte coletivo.
Foto: Eduardo Beleske/PMPAFoi protocolado nesta segunda-feira (28), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Executivo Municipal, nº 009/22, que cria o serviço público de loteria em Porto Alegre. Na prática, o executivo fica autorizado a explorar a atividade lotérica, em conjunto com o Poder Executivo Estadual e Federal. O objetivo é incrementar receitas para a qualificação e redução dos custos do sistema de transporte coletivo.
“Com o apoio do Legislativo, temos tomado todas as medidas possíveis para reduzir ao máximo o impacto aos usuários. Nosso esforço enquanto governo é por definir uma tarifa mais justa e com um serviço melhor ao cidadão”, diz o prefeito, Sebastião Melo.
“Se a nova lei for aprovada, todo o recurso será destinado para pagar a passagem de quem hoje não tem condições de bancar a tarifa”, acrescenta.
O projeto
Somente poderá ser credenciada para exploração de modalidades lotéricas pessoa jurídica regularmente constituída, com sede e administração no País. Além disso, apresentar toda a documentação jurídica, ter regularidade fiscal e trabalhista, qualificação e econômica e demais exigências do processo licitatório.
A prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), diretamente ou por meio de parceria, concessão ou permissão, adotará sistemas de segurança contra adulteração ou contratação dos bilhetes.
