Brasil Presidente da Câmara diz que respeitará “rigorosamente” rito da denúncia contra Michel Temer
Por Redação O Sul | 4 de julho de 2017
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu por cerca de uma hora e meia nesta terça-feira (4) com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Na saída do encontro, disse que relatou a ela o rito que seguirá na Casa para analisar e votar a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.
“Fiz esse relato, para que ela esteja informada, porque sempre há o risco de algum lado judicializar essa questão e eu disse que vou respeitar rigorosamente o rito da Casa, o regimento da Casa, e também a possibilidade, claro, de ter um debate correto dessa matéria”, afirmou o deputado.
Uma das regras do regimento que ainda pode mudar, segundo Maia, é a que prevê a sustentação oral de apenas quatro deputados antes da votação no plenário para autorizar ou não a abertura de processo penal contra Temer.
A norma diz que poderão falar na sessão dois deputados a favor e dois contrários ao relatório sobre a acusação. “Acho que a gente tem que ampliar um pouquinho isso, mas isso é uma questão que ainda vou discutir com os líderes da base e também da oposição”, disse Maia.
Acusado de corrupção passiva, Temer terá sua situação definida primeiro pela Câmara, a quem cabe autorizar ou não o STF a analisar a denúncia, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República.
Se 342 dos 513 deputados federais autorizarem e ao menos 6 dos 11 ministros do STF aceitarem a denúncia, Temer se torna réu e deverá se afastar por 180 dias do mandato.
O objetivo de Maia é votar a autorização no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Como o STF já está em recesso, até lá, somente Cármen Lúcia, como presidente da Corte, poderá decidir sobre pedidos urgentes que chegarem ao tribunal, como questionamentos ao rito a ser seguido. (AG)
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