Por Redação O Sul | 23 de março de 2016
Em defesa protocolada no Conselho de Ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pede em primeiro lugar que o colegiado arquive o processo por quebra de decoro parlamentar contra ele. Na defesa, o peemedebista enumera uma série de “ocorrências” que, na avaliação dos advogados, mostram que houve “subversão regimental, ilegalidade ou mesmo vício de qualificação no início do processo”.
Caso o conselho não acate o pedido de arquivamento, a defesa de Cunha pede que sejam considerados nulos todos os atos do processo desde a escolha do segundo relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Pede também que o colegiado suspenda o processo até que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara julgue recurso apresentado pelo peemedebista, no final do ano passado, contra a votação que decidiu dar continuidade ao processo.
Na defesa, Cunha defende a nulidade do sorteio para a escolha de Marcos Rogério, ao argumentar que o sorteio do novo relator foi feito logo após a destituição do primeiro relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), após questionamento do peemedebista. “Ora, trata-se de ato que deveria ter sido realizado durante a ordem do dia dos trabalhos do Conselho e, mais, deveria ter obedecido a previsão.”
Em relação ao mérito, a defesa afirma que Cunha não mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas secretas no exterior – declaração posteriormente confrontada por investigações da Operação Lava-Jato, que apontaram que o peemedebista tinha contas não declaradas na Suíça abastecidas com recursos desviados da Petrobras. Os advogados afirmam que Cunha possui offshores. (AE)
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