Política Presidente da Câmara dos Deputados deve criar grupo de trabalho para discutir foro privilegiado e prerrogativas parlamentares
Por Redação O Sul | 17 de abril de 2024
Lira também disse aos parlamentares que fará um levantamento das CPIs que estão na fila de instalação na Câmara
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse a líderes partidários, em reunião na terça-feira (16), que criará um grupo de trabalho para discutir propostas sobre o foro privilegiado e as prerrogativas parlamentares.
O tema já é discutido pelos deputados há algumas semanas, mas ganhou força depois da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), confirmada na última semana por apenas 20 votos a mais do que o necessário.
Parlamentares aliados ao governo e da oposição criticam a prisão de Brazão por considerarem que não havia os dois requisitos necessários para a prisão de um parlamentar. Segundo a Constituição, um parlamentar só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável.
Segundo deputados, ainda não foi discutido o mérito da proposta. Mas a ideia, de modo geral, é redefinir os procedimentos para que o STF (Supremo Tribunal Federal) possa decretar prisão ou operação contra um parlamentar.
Foro privilegiado
A discussão sobre o chamado foro privilegiado também ganhou corpo nas últimas semanas. Parlamentares, principalmente da oposição, criticam a atuação de integrantes do STF e querem restringir as situações em que as autoridades sejam julgadas pelo Supremo.
Por outro lado, o STF vai em sentido oposto e analisa um processo que pode ampliar ainda mais o foro privilegiado. Lira já pediu a líderes para indicarem nomes para o grupo de trabalho, mas ainda não foi definida uma data para o começo dos trabalhos.
Segundo parlamentares presentes na reunião, ainda não está definido se será um único grupo para discutir os dois temas ou dois grupos de trabalho – um para debater o foro e outro as prerrogativas parlamentares.
Ao contrário das comissões, que tem previsão regimental, o grupo de trabalho não precisa seguir regras específicas nem a proporcionalidade do tamanho dos partidos.
CPIs
Lira também disse aos parlamentares que fará um levantamento das CPIs (comissões parlamentares de inquérito) que estão na fila de instalação na Câmara. Uma nova reunião deve ser agendada com as lideranças para definir quais comissões serão instaladas.
Pelas regras da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Atualmente, há oito requerimentos com pedidos para instalação de CPIs na Casa, incluindo pedidos de investigação de concessionárias de distribuição de energia, denúncias de exploração sexual infantil na Ilha de Marajó (PA) e
de abuso de autoridade.
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