Por Redação O Sul | 15 de abril de 2025
Para o parlamentar, em uma democracia ninguém decide sozinho
Foto: Lula Marques/ Agência BrasilUm dia após o pedido de urgência para o PL (projeto de lei) que prevê anistia aos envolvidos no 8 de janeiro ser protocolado na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que é o colégio de líderes que define as votações do plenário.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta, acrescentando que é preciso ponderar os riscos que cada pauta tem para a estabilidade institucional do País.
“É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, completou o parlamentar em uma rede social.
Um dos argumentos contra o PL da Anistia é dos atritos que ele provoca com o STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda está julgando os acusados por tramar um golpe de Estado no Brasil.
A denúncia aponta que o objetivo era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Pedido de urgência
A fala de Motta ocorre após o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), protocolar, nessa segunda-feira (14), pedido de urgência para o PL com assinatura de 264 deputados, mais da metade da Câmara, sendo a maioria de partidos da base governista.
Como o PL não vinha tendo apoio do colégio de líderes, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar o movimento golpista, usou a brecha do regulamento da Câmara que permite a apresentação de pedidos de urgência com a assinatura de, pelo menos, 257 parlamentares. Veja quem assinou o requerimento aqui.
Questionado pela Agência Brasil sobre a posição do Motta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que não comenta postagens em rede social. “Para mim política é feita olho no olho, conheço bem o presidente que ajudamos a eleger”, comentou.
Ainda na segunda-feira, o líder do PL pressionava Motta a pautar o tema. “O presidente da Câmara foi eleito para servir ao Brasil — não para obedecer recados do Planalto. Quem tem palavra, cumpre. Quem tem compromisso com o Parlamento, respeita os deputados”, disse Sóstenes.
Democracia
Deputados contrários à anistia defendem que existem outros 2,2 mil projetos tramitando com urgência e que não há por que privilegiar o PL da Anistia. O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-/CE), destacou que o requerimento apresentado não garante a votação do projeto.
“Cabe ao presidente da Casa decidir o que será pautado. A oposição deixa de esclarecer que o Projeto de Lei visa, preferencialmente, a anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal”, disse Guimarães.
O líder governista acrescentou que o PL não trata de dosimetria das penas, como vem sendo dito pela oposição. “A Câmara dos Deputados não pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra a ordem democrática”, completou Guimarães.
O PL da Anistia, apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE), concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica.
Se aprovada a urgência, a matéria será analisada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões. A decisão de pautar, ou não, a urgência do tema depende do presidente da Câmara, Hugo Motta.
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Pensando bem é mais facil molhar a mão de meia dúzia de lideres parlamentares do que mais de 200 deputados!!
A maioria dos TERRORISTAS “socialistas”, que tentaram incendiar o Brasil nos anos 60/70/80 foram anistiados, e ainda ganham pensão vitalícia por se declarar “perseguidos políticos”…
Agora são contra a anistia…
Hipócritas!
❎️ Inacreditável…O nome é; Inversão de Valores…Quem compactua com os criminosos do 8 de janeiro, sobretudo com o chefão- mor inelegível são tão fora da lei quanto eles. São desprovidos de moral, ética e caráter, um conjunto de normas, valores e princípios que orientam o comportamento humano.
✅️ NÃO VOTE EM NENHUM POLÍTICO DOS PARTIDOS DESTA LISTA…COMPARTILHE
✅️ Abaixo as assinaturas de cada partido. A soma chega a 264, mas duas assinaturas foram invalidadas:
União – 40 de 59 deputados
PP – 35 de 48 deputados
PSD – 23 de 44 deputados
Republicanos – 28 de 45 deputados…See more
Gente a pressa para a aprovação dessa Anistia é tão grande, que o senhores Deputados Federais, se esquecem que na nossa Constituição Federal de 1988. Existe o Artigo de Nº 14, que trata Dos Direitos Políticos. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos. É necessário dizer, que antes de se falar em Anistia, tem que ser marcado um PLEBISCITO, para que o povo brasileiro, possa votar através do
Por favor alguém avise ao nosso presidente do Congresso Nacional Hugo Motta, que antes da Anistia, que seja marcado um PLEBISCITO, para o povo brasileiro vota aprovaqndo, ou não a Anistia.