Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2020

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Brasil O presidente da Câmara dos Deputados diz que a Casa não aceitará mudanças na reforma trabalhista

As mudanças na CLT entraram em vigor em 11 de novembro. (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (12) que a Casa não vai aceitar mudanças na reforma trabalhista, aprovada na noite de terça-feira pelo Senado. O presidente Michel Temer havia se comprometido a editar uma MP (medida provisória) para fazer alterações no texto para atender a eventuais mudanças defendidas pelos senadores.

“A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu o parlamentar no Twitter. A expectativa era de que a MP editada pelo chefe do Executivo excluísse a possibilidade de mulheres grávidas e as que estão amamentando de continuarem em trabalho de “insalubridade média”, ainda que com autorização médica; tornasse mais claro o texto sobre jornada intermitente, para evitar o que os críticos consideram uma brecha para abusos; e tributasse dividendos de empresas de terceirização que pagam sobre o lucro presumido.

Sessão tumultuada

Os senadores aprovaram a reforma trabalhista proposta pelo governo na noite de terça-feira após uma sessão tumultuada que durou mais de 11 horas. Senadoras de oposição ocuparam a mesa do Senado, impedindo que Eunício Oliveira (PMDB-CE) assumisse sua cadeira para comandar a sessão. As luzes do plenário chegaram a ser apagadas, e os microfones, cortados.

No fim da tarde, o votação foi aberta. O chamado texto-base passou por 50 votos a 26. Três destaques (sugestões de alteração à proposta original) que haviam sido apresentados foram rejeitados. O texto agora segue para a sanção de Temer. Após publicação no Diário Oficial da União, haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor.

Depois da aprovação, o presidente afirmou que a reforma trabalhista é uma das “mais ambiciosas” dos últimos 30 anos e que o sentido é “nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”. “Essa aprovação da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e um país mais competitivo. É com muita satisfação que digo que tive a coragem de propor essa mudança para o País, portanto, para todos os brasileiros. Nela, eu me empenhei desde o início do meu mandado. Seu sentido pode ser resumido de uma forma singelíssima: nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”, disse.

Enviado ao Congresso pelo governo em 2016, o projeto muda trechos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados. (AG)

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