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Economia Jornada de trabalho: presidente da Câmara dos Deputados diz que não irá “procrastinar” a tramitação da proposta que põe fim à escala 6×1

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(Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou na sexta-feira (17) que não irá “procrastinar” a tramitação da proposta que põe fim à escala 6×1. Ele afirmou que o tema será votado semana que vem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Em entrevista à Globonews, Motta afirmou que escolheu o modelo de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pela natureza da discussão, que precisará de debate para amadurecer.

“Quem aposta que eu escolhi a tramitação da PEC para procrastinar e não votar matéria está redondamente enganado, a tramitação pode ser um pouco mais longa, porque o assunto precisa que eu seja, mas nós temos compromisso com a votação para que essa proposta venha trazer à classe trabalhadora do Brasil esse amplo reconhecimento com a redução da jornada de trabalho”, disse o presidente da Câmara em entrevista à GloboNews.

Motta ainda disse que o objetivo é levar o texto para votação no Plenário da Câmara neste semestre.

“Nós vamos analisar e a expectativa é de que levemos a PEC para o plenário ainda neste semestre.”

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa é a preferência de Motta, mas o Palácio do Planalto tinha uma avaliação de que o chefe da Câmara cedia à pressão do setor produtivo e partidos do Centrão para retardar a aprovação da mudança da escala de trabalho. Por isso, o Executivo também mandou um projeto, com urgência constitucional.

“É uma prerrogativa do governo, encaminhar o projeto de lei com urgência, mas sei que o governo também entende e respeita que o presidente da Câmara é quem diz como tramita as matérias em sua Casa, e isso já está decidido por mim que será PEC”, disse Hugo Motta na sexta.

Motta pretende ignorar o projeto do governo e aprovar a PEC até o fim de maio ou início de junho. A ideia do presidente da Câmara é sinalizar que é viável a aprovação dessa proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e, com isso, convencer o governo a desistir do projeto e retirar a tramitação de urgência

O formato da iniciativa também importa, porque uma PEC é promulgada automaticamente pelo Congresso, o que impede Lula de sancionar e fazer vetos parciais, como num projeto de lei. O protagonismo fica reservado ao Parlamento. Além disso, a PEC exige mais votos: três quintos dos parlamentares. O projeto de lei é aprovado por maioria simples. (Com informações do jornal O Globo)

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