Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2015
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou na segunda-feira sua conta no Twitter para se posicionar contra um suposto projeto de lei que prevê a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. “Não passa pela minha cabeça nenhuma pauta de afronta à liberdade de expressão”, escreveu Cunha. “Isso é o absurdo dos absurdos. Todos conhecem minha posição a favor da liberdade de expressão”, sustentou.
Os posts do presidente da Câmara faziam referência a uma matéria do site Congresso em Foco, que afirma que o procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), pretende apresentar, neste mês, um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de quem falar mal de políticos na internet, além de responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites. De acordo com a matéria, a proposta possui o aval do presidente da Casa.
Cajado propõe uma mudança no marco civil da internet para facilitar a retirada das postagens ofensivas contra políticos em geral. Pela proposta, sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas publicações. Por exemplo: se um usuário criar um perfil falso (o chamado fake) no Facebook que ironize ou atinja a honra de um deputado, tanto o responsável pela página quanto o próprio Facebook serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis. Segundo ele, a proposta também pode beneficiar o usuário comum já que pode facilitar a identificação de pessoas que promovam o ódio e a injúria na internet.
“Às vezes, a pessoa faz um fake ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados”, disse Cajado. “A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável.”
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