Por Redação O Sul | 28 de março de 2024
Depois que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu dar um recado em nome da Câmara dos Deputados ao Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a análise da manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, Arthur Lira, presidente da Casa, desembarcou no Ministério da Justiça.
Segundo Lira relatou a aliados, a conversa, a portas fechadas, na última quarta-feira (27), ocorreu em tom ameno, institucional, mas franca. O presidente da Câmara foi ao ministro Ricardo Lewandowski relatar o que ele chamou de “preocupação da Casa como um todo” com o “precedente que pode ser aberto com a prisão” do deputado Brazão.
O pano de fundo é o seguinte: a Constituição autoriza a prisão de parlamentar em exercício do mandato quando há, entre outros requisitos, crime em flagrante. Lira tem sido pressionado há tempos, especialmente pela oposição, a colocar em andamento pautas que imponham limites – e uma blindagem adicional – a deputados e senadores que se tornam alvo de investigação e de operações da Polícia Federal.
A prisão de Chiquinho Brazão, relatou Lira, despertou críticas internamente, em especial por uma ala que não enxerga o “flagrante” no cenário que levou à prisão do deputado.
Lewandowski e Lira têm boa relação institucional e a conversa não resvalou para os detalhes da investigação.
Lira sabe que o crime atribuído a Brazão é grave demais para servir de pretexto de um levante contra o Supremo e a PF. Mas aproveitou a decisão da CCJ de adiar a análise sobre o relaxamento ou manutenção da prisão para tratar do cenário geral.
Brazão foi preso – e teve a condição de integrante de organização criminosa ratificada pela primeira turma do STF – sob o argumento dos investigadores de que havia, além de crime continuado, risco de fuga, começando por suspeitas da construção da saída do país de familiares dos irmãos Brazão.
A Câmara – e Lira, principalmente – sabem que o assassinato de Marielle e Anderson não é o caso adequado para sinalizar respostas da ala insatisfeita com o STF e as investigações sobre milícias digitais e tentativa de golpe.
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Foro privilegiado, blindagem e outros penduricalhos.
Nada mais são do que panos quentes que sutilmente favorecem a impunidade da classe política.
Uma vergonha, pra qualquer país, independentemente do governo A ou B.
Lembrando que no governo passado, o tal gordinho que foi ministro da saúde e pisou na bola várias vezes, teve a seu favor o tal sigilo de 100 anos.