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Brasil Presidente da Câmara dos Deputados pede para jurista Hélio Bicudo refazer pedido de impeachment

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Eduardo Cunha dá prazo até 23 de setembro para ex-petista reapresentar o documento. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O jurista Hélio Bicudo tem até o dia 23 deste mês para refazer o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que havia apresentado à Câmara dos Deputados no último dia 1º. A solicitação de adequação formal foi encaminhada nessa segunda-feira, a pedido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha concedeu o prazo regimental de dez dias úteis para todos aqueles que apresentaram pedidos de impeachment. Foram 17 ao todo – cinco já foram arquivados. O prazo é concedido para que os autores dos requerimentos possam fazer adequações em falhas que vão desde a falta de informações até a ausência do reconhecimento de firma. A Câmara dos Deputados não informou a Bicudo – nem aos outros requerentes – quais as inadequações de seu pedido.

A oposição aposta no pedido de Bicudo para levar adiante a abertura do processo de impeachment. Como o jurista é um dos fundadores do PT, os parlamentares acreditam que seu requerimento é capaz de sepultar o discurso de golpe apresentado por governistas toda vez que se discute o tema.

Nesta quinta-feira, os defensores do impeachment devem fazer um aditamento ao pedido de Bicudo, incluindo no requerimento argumentos de outro jurista, Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. A expectativa é que tanto Bicudo quanto Reale acompanhem os parlamentares quando forem protocolar o aditamento.

Nos bastidores, espera-se que Cunha comece a se manifestar sobre os demais pedidos. Líderes de partidos da oposição acreditam que ele pode até indeferir o pedido de Bicudo para não se envolver na polêmica com o Planalto. Diante da negativa de Cunha, oposicionistas apresentam recurso ao plenário e, com maioria simples, atingem seu objetivo. (AE)

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