Por Redação O Sul | 13 de novembro de 2015
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prepara uma manobra para tentar retardar o processo de cassação do seu mandato, adiando o desfecho para depois de abril de 2016. A intenção dos aliados é conseguir protelar o caso por três anos, até o fim da atual legislatura, inviabilizando qualquer tipo de punição ao peemedebista, que foi denunciado sob a acusação de participar do esquema de corrupção na Petrobras e manter por anos um patrimônio milionário oculto no exterior.
A manobra tem o seguinte roteiro traçado: pelas atuais regras do Conselho de Ética, palco do processo contra Cunha, a Câmara tem até abril de 2016 para decidir se cassa ou não o mandato dele. A intenção dos aliados do peemedebista, porém, é fazer chegar ao Conselho, por volta de março ou abril, uma nova representação pedindo a cassação de Cunha, amparada nas mesmas acusações.
Pelo entendimento da cúpula da área técnica da Câmara, uma nova peça, similar à que tramita atualmente, seria unida ao atual processo e o faria voltar “à estaca zero”, ou seja, à fase inicial em que é dado a Cunha um prazo de dez dias úteis para apresentação de sua defesa.
O argumento se ampara na previsão constitucional do amplo direito de defesa e no princípio penal de que um acusado não pode ser punido duas vezes pelo mesmo crime. Ou seja, se a nova representação corresse de forma paralela, sem se unir à antiga, haveria o risco de dupla punição ou de decisões díspares: uma pela cassação e outra pela absolvição.
Os aliados de Cunha já contam com essa segunda representação tramitando em um estágio pré-Conselho de Ética. Trata-se de pedido de cassação que 30 deputados de 7 partidos protocolaram na Corregedoria da Câmara contra Cunha no início de outubro. Dias depois o PSOL e a Rede apresentaram representação similar diretamente no Conselho de Ética. Só que a da Corregedoria continua com sua tramitação ativa na Mesa da Casa, presidida por Cunha, que pode enviá-la ao Conselho sem um prazo definido. (Folhapress)
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