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Política Presidente da Câmara dos Deputados quer votar na próxima semana urgência em texto que altera a Lei de Segurança Nacional

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Legislação, criada na ditadura, vem sendo utilizada pelo governo Bolsonaro para mover investigações contra críticos do presidente

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Legislação, criada na ditadura, vem sendo utilizada pelo governo Bolsonaro para mover investigações contra críticos do presidente. (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (07) que deve pautar para a próxima semana a votação da urgência de um projeto que revisa a LSN (Lei de Segurança Nacional).

Na prática, a aprovação da urgência de um projeto acelera a tramitação e aprovação dele, pois permite que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar antes por análise de comissões, como seria o rito natural.

Nos últimos meses, o governo Jair Bolsonaro vem se utilizando da LSN para pedir abertura de inquéritos contra críticos do presidente. A Polícia Civil do Rio de Janeiro, a Polícia Militar do DF e a Polícia Federal em MG também utilizaram a Lei de Segurança Nacional em casos que envolviam críticos de Bolsonaro.

A Lei de Segurança Nacional foi criada durante a Ditadura Militar e define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Entre os crimes previstos está caluniar ou difamar o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

“Quero deixar clara a disposição da Câmara dos Deputados em votar a nova lei de defesa do Estado Democrático de Direito. Vamos esquecer qualquer outra denominação. É nesse aspecto que nós vamos focar as nossas ações. A Câmara e o Senado estão atentos à urgência desse tema, à grande relevância que ele está atentando e causando nos momentos atuais”, disse Lira

A declaração foi feita durante seminário promovido pelo IGP (Instituto de Garantias Penais). Também participam do evento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

“Essa situação toda na quinta quero colocar na reunião de líderes. Nós devemos pautar já para a próxima semana a votação da urgência desta alteração deste projeto”, afirmou o presidente da Câmara.

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