Por Redação O Sul | 6 de julho de 2024
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), convocou sessão no plenário da Câmara para a próxima segunda-feira (8). A pauta não foi divulgada, mas o objetivo é fazer com que os deputados voltem para Brasília já começo da semana, para acelerar as discussões finais da regulamentação da reforma tributária. A expectativa é de que a votação do primeiro projeto e talvez do segundo ocorra na próxima semana, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.
O grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação apresentou seu relatório nessa quinta-feira (4), mas algumas decisões ainda serão tomadas por Lira e pelos líderes partidários nos próximos dias. Essa proposta trata da lei geral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo, além de temas como cesta básica e cashback.
Para o deputado Claudio Cajado (Progressistas-AL), um dos autores do relatório apresentado na quinta-feira, as mudanças no texto agora só ocorrerão no plenário. “O que houver de demanda extra, de sugestões, críticas construtivas e opiniões, é no plenário da Câmara.”
Também na segunda-feira deve ser apresentado o relatório do segundo projeto, que trata do Comitê Gestor e da distribuição da receita do IBS para Estados e municípios
Pedido de urgência
O governo pediu urgência constitucional para a tramitação desse primeiro projeto. Com isso, a proposta pode pular a etapa de análise em comissões e ser apreciado diretamente no plenário.
A urgência constitucional é uma prerrogativa do Poder Executivo. Quando ela está em vigor, o projeto passa a trancar a pauta do plenário depois de 45 dias. De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com a urgência solicitada pelo governo, não será preciso aprovar um requerimento no plenário.
O prazo de 45 dias vale também para o Senado. Com isso, os senadores terão esse período para votar o texto após a aprovação pelos deputados. Depois desse prazo, a proposta passará a trancar a pauta da Casa, a não ser que o governo decida retirar o pedido de urgência constitucional.
Cesta básica
O texto do grupo de trabalho apresentado na quinta-feira não incluiu carnes na cesta básica que será isenta de impostos, apesar da pressão do agronegócio e de Lula. Os itens, porém, ainda poderão ser incluídos, mas se não houver compensação, isso vai impactar a alíquota-padrão
“Imposto do pecado”
O grupo incluiu na lista de itens que serão tributados pelo Imposto Seletivo, o chamado ‘imposto do pecado’, veículos elétricos e jogos de azar (físicos e digitais). Já estavam previstos: veículos a combustão e híbridos, aeronaves e embarcações, cigarro, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais (como petróleo e minério de ferro). Armas estão de fora
“Split payment”
Os deputados também fizeram alterações no chamado “split payment”, sistema de pagamento que busca reduzir a sonegação de impostos no País. Isso se dará por meio do pagamento imediato ou quase imediato dos tributos no momento da compra. O parecer cria três tipos de split payments e deixa claro que a divisão será de atribuição do Fisco – e não caberá aos meios de pagamento
O relatório abre espaço para criar a figura do “nanoempreendedor”, que terá tratamento diferenciado na comparação ao Microempreendedor Individual (MEI). O texto estabelece que o nanoempreendedor é aquele com receita inferior a R$ 40,5 mil anuais. Quem cumprir o critério não será obrigado a recolher IBS e CBS e não haverá contribuição previdenciária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
