Por Redação O Sul | 4 de julho de 2015
O presidente da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), Paulo de Tarso Pinheiro Machado, manifestou nesta sexta-feira que a estatal mantém a perspectiva de recuperação e não se encaminha para a privatização. A empresa precisa, porém, melhorar os indicadores financeiro e técnico para renovar a concessão na área de distribuição junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A renovação dos contratos das distribuidoras dependerá do atendimento de indicadores da qualidade do fornecimento da energia e também da sustentabilidade econômico-financeira da companhia. Esses aspectos causaram o receio de que o controle da CEEE possa sair do governo do Estado. Segundo o dirigente da estatal, a empresa tem condições de obter a renovação da concessão na próxima semana.
O equilíbrio das finanças é uma das exigências da Aneel. Conforme Machado, até o fim do ano, a dívida de 500 milhões de reais deve ser reduzida em 30%.
A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que ocorreu nesta semana na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do RS, reacendeu o debate sobre o futuro da CEEE. Para garantir a salvaguarda da concessão, o deputado estadual Enio Bacci (PDT) tentou incluir na LDO uma emenda garantindo a previsão de recursos para a estatal. A ideia acabou rejeitada, mas Bacci promete protocolar, na próxima semana, um projeto com o mesmo teor, ou seja, garantir alternativas que viabilizem a manutenção da companhia. No texto, o parlamentar prometeu incluir duas fontes de recursos emergenciais: a alienação de bens da empresa e a venda de percentuais de ações minoritárias.
Privatizações
A possibilidade de privatizações de estatais gaúchas surgiu, ontem, em conversas de bastidores do governo do Estado. A medida seria uma alternativa para enfrentar a crise financeira do Estado que ameaça mensalmente até a folha de pagamento. Estudos de empresas públicas inoperantes e deficitárias estão sendo avaliadas pelo Palácio Piratini.
O governador José Ivo Sartori comparou, ontem, a crise financeira do Rio Grande do Sul com a vivida pela Grécia, que entrou em moratória ao não pagar parte de sua dívida ao FMI (Fundo Monetário Internacional).
Consulta popular
O governo gaúcho confirmou nesta sexta-feira a realização da Consulta Popular 2015-2016. O calendário, sob responsabilidade da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional, prevê a realização da votação em 19 de agosto. Conforme o Executivo, considerando a atual situação financeira, serão destinados 60 milhões de reais para o processo no qual a população pode escolher as prioridades de investimentos em sua região para o próximo ano. Os recursos serão aplicados nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, agricultura e pecuária, e desenvolvimento rural e cooperativismo.
“Queremos nos comprometer com o que poderemos cumprir como forma de valorizar a Consulta e a decisão das pessoas que participaram da votação. Estamos alocando recursos que sabemos que poderão ser gastos”, informou o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch.
A Consulta Popular é realizada pelo Executivo em parceria com o Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento. A população poderá participar por meio de votação em urnas que serão colocadas em todas as regiões do Estado e também pela internet.
Instituída em 1998, a Consulta Popular permite que as regiões estabeleçam suas prioridades, possibilitando aos cidadãos a oportunidade de influenciar diretamente na distribuição dos recursos do orçamento público. As demandas eleitas pela população serão incluídas na LDO de 2016 e encaminhadas à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro.
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