Política Presidente da CPMI do 8 de Janeiro questiona decisões do Supremo
Por Redação O Sul | 20 de setembro de 2023
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia, protestou na manhã da última terça-feira (19) contra decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desobrigou o tenente do Exército Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, de prestar depoimento na comissão.
“Essa comissão tem poderes objetivos claros, definidos no corpo da Constituição. E um ministro, com a decisão monocrática, acima de tudo e de todos, simplesmente obstaculiza o trabalho e impede o trabalho da CPMI”, reclamou. O parlamentar afirmou que o colegiado deve entrar no Supremo com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar decisões de ministros que autorizam depoentes a faltar depoimentos.
“Eu vou conversar com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, porque a ADPF só pode ser suscitada ou pelo pela Mesa da Câmara ou pela Mesa do Senado ou pelo Presidente da República”, informou.
Ele disse ser inaceitável o que vem ocorrendo. Na semana passada, o ministro Kassio Nunes, do STF, autorizou a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar a não comparecer à CPMI do 8 de janeiro.
“Só não podemos brincar de fazer isso aqui. A gente está aqui hoje, convoca um depoente, vem todo mundo para cá e tal e há uma liminar sempre favorecendo a um investigado ou uma testemunha. Aí é inaceitável”, declarou.
Ele afirmou que há um abuso de poder. “Ninguém pode abusar do poder que tem”, afirmou. Visivelmente irritado, o parlamentar questionou, de forma irônica, que o Supremo precisa dizer se pode ter CPMI ou não.
“Nós estamos brincando de fazer CPMI. Já passa do momento que nós possamos fazer uma ADPF, que é justamente o questionamento ao Supremo da possibilidade de o ministro autorizar ou não autorizar uma convocação feita pelo Congresso”, declarou.
Crivelatti é investigado no inquérito da Polícia Federal que apura suposto esquema de venda de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagens oficiais.
A defesa de Crivelatti acionou o STF alegando que, embora ele tenha sido convocado como testemunha, o militar é formalmente investigado. A Comissão já quebrou os sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal do militar. Ele também foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no dia 11 de agosto.
Para Mendonça, os advogados do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro têm razão. “O Supremo já decidiu que, se o paciente ostenta a condição de investigado, o direito à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ao ato”, escreveu.
“Em situações similares já foram proferidas decisões reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPMI”, complementou o ministro.
As investigações apontam que Osmar Crivelatti teria assinado autorização para retirada, no dia 6 de junho de 2022, de um relógio da marca Rolex do acervo de presentes oficiais da Presidência da República.
O bem valioso, recebido por Bolsonaro durante viagem oficial para Arábia Saudita, teria sido vendido pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, que fechou acordo de delação premiada.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Forças Armadas ampliam para 936 militares apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul Prefeitura de Porto Alegre pede que áreas do Centro Histórico e 4° Distrito sejam evacuadas
