Colunistas Presidente da OAB, Leonardo Lamachia comemora aprovação do projeto que isenta de custas a execução de honorários

Presidente da OAB, Leonardo Lamachia comemora aprovação do projeto que isenta de custas a execução de honorários. (Foto: Reprodução de vídeo)

“Uma das maiores conquistas de todos os tempos”, afirma o advogado Leonardo Lamachia, presidente da OAB gaúcha, ao comentar a aprovação, pela Assembleia Legislativa, ontem, do Projeto de Lei (PL) nº 294/2024, com 45 votos. Com a aprovação, advogadas e advogados deixam de arcar com valores de custas nos processos pelos quais o profissional da parte vencedora busca receber os honorários devidos após o trânsito em julgado de uma sentença. Leonardo Lamachia conversou ontem, na Assembleia Legislativa, com o jornalista Flavio Pereira e explicou que a aprovação desse projeto “traz segurança jurídica para a advocacia e justiça acima de tudo. Porque nenhuma trabalhadora ou trabalhador do país paga custas para reclamar sua remuneração, e os honorários de sucumbência fazem parte da nossa remuneração.”

Leonardo Lamachia: “Já são cinco projetos aprovados, de interesse da advocacia é da sociedade”

O presidente da OAB lembra “a grande articulação junto ao Tribunal de Justiça para que não houvesse nenhum questionamento sobre a constitucionalidade desse projeto de lei. Nós articulamos com o Tribunal de Justiça, que apresentou o projeto de lei.” Leonardo Lamachia avalia que “a nossa gestão tem muitas marcas, mas essa pode ser uma grande marca. Já são cinco projetos de lei de interesse da advocacia. Nós começamos em 2022 com o projeto de lei que nos deu as férias nos processos administrativos, suspensão dos prazos nos processos administrativos. Depois, o projeto de lei com 26 elevações de entrância. Mais recentemente, um outro projeto de lei com mais 13 elevações de entrância, chegando a 39. E o último projeto de lei: 15 unidades jurisdicionais, varas para melhorar a prestação jurisdicional. E hoje, o quinto projeto de lei, a tão esperada isenção das custas, que complementa o projeto de lei nacional”, afirma o presidente da OAB.

Futuro do ministro Augusto Nardes e a eleição em Alagoas

A indicação de um ex-ministro do TCU para uma embaixada não é novidade. O ministro Raimundo Carreiro deixou o Tribunal de Contas da União em janeiro de 2022 para abrir vaga ao senador Antônio Anastasia (MG). A aposentadoria antecipada de Carreiro lhe rendeu o posto de embaixador do Brasil em Portugal, que ele ocupa até hoje.

Um dos gaúchos que integra a CPI da roubalheira aplicada a aposentados e pensionistas do INSS, o deputado federal Mauricio Marcon (Podemos), comentou, durante o depoimento de Igor Dias Delecrode, jovem de 28 anos com faturamento estimado em R$ 15 milhões somente no último ano, que dirige várias empresas e uma associação de aposentados, suspeito de ser o responsável por falsificar milhares de biometrias de aposentados para que estes tivessem os descontos irregulares feitos em seus benefícios. Marcon foi duro com o suspeito:

“Te achas muito inteligente. De roubo pode entender. Mas de política, quem entende está aqui sentado. Aqui, o mais bobo é deputado federal. Se olhar ao teu redor, não teve um deputado de esquerda que te defendeu. Não tem ninguém. Amanhã ou depois, o governo vai mudar de mão. E, para um governo honesto, o que melhor tem é um troféu como tu: um cara que roubou aposentado, que roubou pensionista estar na cadeia. O meu vô dizia que a carne assa dos dois lados”, afirmou o deputado.

TJRS solidário com o povo paranaense

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anunciou uma mobilização para auxiliar o povo paranaense, em decorrência da tragédia climática ocorrida na sexta-feira (7), com a passagem de um tornado na região Centro-Sul do estado, principalmente no município de Rio Bonito do Iguaçu.

O anúncio foi feito ontem (11) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto, após reunir-se com integrantes da Administração, com as Diretorias e Assessorias das principais áreas do Judiciário gaúcho.

“Fizemos uma reunião da Administração, com diversas áreas, no sentido de buscar informações precisas a respeito da situação no estado paranaense e também começarmos a adoção de medidas coordenadas de apoio e auxílio concreto ao Paraná. Conversei, no final de semana, com a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, manifestando a nossa solidariedade e dizendo que a Justiça do Rio Grande do Sul está em prontidão para todo o auxílio necessário”, disse o presidente Alberto.

Girafa e urso polar, nossos novos símbolos

Ainda rendem comentários na mídia internacional o desfile de atores fantasiados de animais para mostrar a biodiversidade brasileira aos participantes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30. O vídeo que viralizou no país e no exterior mostra uma cena curiosa:

Entre os animais que representam a biodiversidade brasileira, desfilaram um urso polar e uma girafa.

Ampliação do HPS confirmou R$ 25 milhões em emendas parlamentares

A emenda de maior valor foi anunciada pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL), com R$ 6 milhões. Não confirmaram emendas para o HPS:

* Afonso Hamm (PP)

* Alexandre Lindenmeyer (PT)]

* Covatti Filho (PP)

* Daniel Trezciak PSDB)

* Denise Pessoa (PT)

* Marcelo Moraes (PL)

* Marcon (PT)

* Mauricio Marcon (PL)

* Osmar Terra (PL)

* Paulo Pimenta (PT)

* Senador Luis Carlos Heinze (PP). (Por Flavio Pereira – @flaviorrpereira)

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