Política Presidente do PT defende fim da Justiça Eleitoral ao criticar multas a partidos
Por Redação O Sul | 21 de setembro de 2023
Gleisi Hoffmann criticou a Justiça Eleitoral e sugeriu que "algo estaria errado" no fato de o Brasil ser o único País a ter esse sistema constituído.
Foto: Divulgação/Câmara dos DeputadosUma declaração da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, durante reunião da comissão especial que analisa a PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Anistia, na Câmara dos Deputados, causou polêmica.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia prevê perdoar partidos que não cumpriram a cota mínima de candidatas mulheres nas eleições.
A parlamentar criticou a Justiça Eleitoral e sugeriu que “algo estaria errado” no fato de o Brasil ser o único País a ter esse sistema constituído.
Ao falar sobre as multas aplicadas aos partidos que não cumpriram a cota de gênero nas eleições passadas, Gleisi disse que os valores estabelecidos não eram exequíveis e que os partidos não teriam dinheiro para arcar com a cobrança.
“Os valores ditos aqui, R$ 750 milhões, R$ 23 bilhões… Gente, isso não é multa exequível. Não tem como pagar. Nós não temos dinheiro. Elas não se referem apenas à aplicação dos recursos para cota. Elas trazem taxas, taxas de juros, taxas de correção”, mencionou.
A presidente do PT ainda afirmou que a execução das multas contribuem para acabar com os partidos.
“ [as multas] trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que, sistematicamente, entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, ou seja, são multas que inviabilizam os partidos.”
Gleisi argumentou que a democracia não é feita sem os partidos políticos.
“Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo! Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso! Talvez a gente devesse começar a olhar aí para ver o que que a gente pode mudar”, exclamou.
O texto livra os partidos de qualquer punição, como multa, devolução ou suspensão dos recursos, por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC. O perdão pode alcançar R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a proposta diminui os recursos para candidatos negros, abre brecha para que um partido indique apenas homens como candidatos, perdoa partidos que não repassaram cotas para mulheres e negros e reserva vagas para mulheres no Legislativo.
Diante da declaração de Gleisi, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reagiu. Em nota, o magistrado repudiou as afirmações e classificou as falas como “errôneas” e “falsas”.
Segundo o ministro do Supremo, o discurso da deputada teve como objetivo “tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros”.
Em outro trecho, Alexandre de Moraes lamentou que a presidente do PT tenha contestado a existência da Justiça Eleitoral, atribuindo isso ao “total desconhecimento” sobre a importância, estrutura, organização e funcionamento da Justiça Eleitoral.
