Brasil Presidente do Senado nega intenção de mudar a Lei da Delação Premiada
Por Redação O Sul | 22 de junho de 2016
Apesar de afirmar que a Lei da Delação Premiada ( Lei 12.850/2013) necessita de aprimoramentos, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que, enquanto for presidente do Senado, não vai propor ou votar mudanças na legislação. Explicou ser necessário evitar a impressão de que a presidência da Casa esteja extrapolando suas funções.
“Claro que ela precisa ser regulamentada, mas não vou fazer isso enquanto for presidente do Senado, porque não vou desbordar do meu limite. O Senado não é parte da crise que o Brasil vive. O Senado é a solução. Com equilíbrio, responsabilidade e maturidade o Senado tem procurado dar as respostas que a sociedade cobra”, disse.
Calheiros afirmou ainda que é preciso observar as leis de delações premiadas de outros países para pensar em aperfeiçoar a brasileira. Um ponto que ressaltou foi que nos Estados Unidos, por exemplo, quando há vazamentos de dados de delações elas são automaticamente anuladas. Também ressaltou uma reivindicação da sociedade para punição dos que fecham os acordos.
“Do ponto de vista institucional temos que corrigir os excessos da Lei da Delação. Temos que responder perguntas feitas pela sociedade. Será que é correto alguém que desviou milhões de reais dos cofres públicos fazer uma delação e receber como prêmio salvar grande parte desses recursos desviados? Será que a Advocacia-Geral da União não deve postular a volta desse dinheiro para o Tesouro Nacional? É justo dar isso como prêmio e perdoar?”, questionou o senador.
Ele frisou ainda que as eventuais mudanças na Lei da Delação Premiada devem estar desvinculadas da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O senador acredita que essa ação do Ministério Público e da Polícia Federal é um “avanço civilizatório” que ajuda o Brasil a resolver muitos de seus problemas.
“Ela tem o dever e a obrigação de separar o joio do trigo. Não podemos permitir essa confusão entre as pessoas que nada têm a ver com aquelas que deveriam ser responsabilizadas e não o são por causa das narrativas dos que se comprometeram a falar para lavar grande parte do dinheiro que roubaram”, concluiu.
Delação
No final de maio foram divulgadas conversas entre Calheiros e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, agora delator da Operação Lava-Jato. Nas gravações, Calheiros defendia alterações na lei – entre elas, impedir que presos colaborassem com as investigações. As delações são uma das ferramentas mais importantes utilizadas na Operação Lava-Jato, em que a maioria das investigações foram baseadas em informações fornecidas por delatores, muitos deles já presos.
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