O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) não é uma medida retaliatória.
“Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação”, afirmou Pacheco.
“E nós jamais nos permitiríamos fazer isso. Porque é algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça do nosso país que vai ao encontro de um princípio constitucional que deveria ser aplicado no Brasil e não é, que esse é esse princípio que somente a maioria absoluta de um tribunal que pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei”, prosseguiu.
Pacheco ainda disse que não admite receber agressões de ministros do STF.
“Eu não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do Supremo Tribunal Federal em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça de nosso país através dessa emenda à Constituição”, expressou.
Entre os pontos do texto apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), está o que proíbe a decisão monocrática, ou seja, tomada por apenas um magistrado, que suspenda a eficácia de uma lei.
Segundo Pacheco, “o que nós fizemos ontem no Senado foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, nas duas Casas do Poder Legislativo, Câmara dos Deputados e Senado Federal, após passar por comissões, por amplo debate, ouvindo-se a sociedade, abordagem e aprovação de plenário, sancionada por um presidente da República, que esta lei só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal”.
“Não há absolutamente nada diferente disso. É algo, inclusive, que na Constituição se tem como princípio desde 1934, que é a reserva de plenário. Eu quero também evocar o artigo 97 da Constituição Federal que diz que somente os votos da maioria absoluta de um tribunal pode declarar inconstitucional uma lei ou um ato do poder público.”
Agora, a medida será analisada pela Câmara dos Deputados.
Reação do Supremo
O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, criticou a PEC, dizendo que o tribunal “vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”. Barroso disse que as mudanças propostas “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”. Também afirmou haver “demandas mais urgentes” no Brasil.
A fala foi feita no início da sessão do Supremo. O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, também se manifestou com duras críticas à medida.
“O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento”, declarou Gilmar.
“Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, continuou.
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A medida está certíssima. Não gosto do Sr Pacheco, mas desta vez sou obrigado a parabenizá-lo. O STF como está e tomando as decisões que toma, principalmente de forma monocrática, o que pra mim é um absurdo e abuso de poder, é uma vergonha para o nosso país. O que o Sr Pacheco poderia realmente fazer para moralizar aquele antro de urubus e começar a reconquistar a confiança do povo brasileiro no Senado Federal, era demitir pelo menos uns dois daquele time. Tem motivos de sobra pra fazer isto.
Tá pegando fogo no circo…kkk
Que não seja mera encenação deste covarde, como dizem os próprios senadores.
O Rodrigo deixou os monstros se criarem, agora vê que seu poder está em xeque-mate… Se for esperto dá um basta em tudo, se for omisso como sempre foi nos pedidos de impedimento de magistrados, vai ficar sem força política no rol do esquecimento, sem cargo, sem prestigio, sem respeito…
Vai morar no país do Ortega,tu vai adorar.
Extrema direita é uma doença maligna
O presidente do senado RODRIGO PACHECO, já deveria está preocupado, com o movimento que está se formando em todo o Brasil, para acabar com o mandado de senador de 08 (OITO) anos. O povo em todo o Brasil, já está providenciando um PLEBISCITO, para tornar o mandato dos SENADORES em 04 (QUATRO) anos. O Mandato de um senador deve ser igual ao mandato de um Deputado Estadual, de um mandato de Deputado Federal, ao mandato de Governador de um presidente, de vereador, que são 04 ( QUATRO) anos. Porque essa mamata. É muito tempo mamando nas tetas da UNIÃO.
A Gleise Hoffmann disse que tentará barrar esta decisão, por que será hein?
E por qual motivo não deu andamento ao impedimento do careca ainda em 2022 … ???
Será que realmente “vestiu a bombacha”.
Verdade? Ou fingimento republicano…
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