Quarta-feira, 03 de Junho de 2020

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Brasil Presidente do STJ diz não ter “nada a temer” sobre lei de abuso de autoridade



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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, durante o lançamento da 16ª edição do prêmio Innovare. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (15), um dia após a aprovação da lei na Câmara dos Deputados. Ainda de acordo com Noronha, os juízes precisam ter limite em suas atuações como qualquer outra autoridade. “Nós juízes não temos que nos intimidar com nada. Nós juízes temos que estar blindados das intimidações, nós temos que garantir a aplicação do direito”, disse o presidente do STJ.

Noronha salientou, no entanto, que ainda vai analisar com calma o texto e avisará ao presidente Jair Bolsonaro caso encontre alguma inconstitucionalidade na proposta.

O texto-base do projeto que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos foi aprovado nesta quarta (14). O texto elenca cerca de 30 condutas que passam a se tipificadas como crimes, passíveis de detenção. O projeto já havia sido votado no Senado e estava parado na Câmara desde 2017. Como não teve nenhuma alteração, o texto deve seguir agora para a sanção presidencial.

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