Por Redação O Sul | 21 de março de 2023
A convite do governo dos Estados Unidos, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, ficará em Washington até esta sexta-feira (24). Entre os compromissos da agenda, a ministra vai discutir iniciativas bilaterais relacionadas ao sequestro internacional de crianças, além de se reunir com o Departamento de Estado norte-americano, dando seguimento a relacionamento iniciado ainda durante a pandemia da covid-19.
Está prevista a visita da presidente do STJ ao “The National Center for Missing & Exploited Children”, instituição sem fins lucrativos destinada a ajudar na procura de crianças desaparecidas e no combate à exploração sexual. A ministra também visitará tribunais federais e a Suprema Corte americana.
Diversas medidas
Nos últimos anos, o Brasil tem adotado diversas medidas para lidar com o problema da subtração internacional de menores. Em março do ano passado – quando a ministra Maria Thereza ocupava o cargo de corregedora nacional de Justiça –, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 449/2022, que estabeleceu diretrizes para a tramitação de ações judiciais fundadas na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
No mesmo mês, o STJ entregou ao Ministério da Justiça anteprojeto de lei com proposta para regulamentar a aplicação da Convenção de Haia no Brasil. O texto traz disposições, por exemplo, sobre a duração razoável na tramitação desses processos.
Em junho de 2022, membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo se reuniram em workshop sobre o tema, promovido pelo CNJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e do STJ. No encontro, foram aprovados enunciados e recomendações para auxiliar o julgamento de casos sobre o sequestro internacional de crianças.
Assuntos como cooperações entre a Justiça Federal e a estadual; propostas para um futuro projeto de lei regulamentando a convenção; imposição de ônus para custear o retorno da criança sequestrada; e a criação de comitês e outras instâncias de apoio no âmbito do Judiciário foram alguns dos temas abordados pelos participantes.
