Política Presidente do Supremo diz que ministro Dias Toffoli atua de forma “regular” e que a Corte não se curva a ameaças

O texto de Fachin não se restringe a Toffoli e cita, de maneira indireta, a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Foto: Walter Campanato/Ag. Brasil

O texto de Fachin não se restringe a Toffoli e cita, de maneira indireta, a atuação do ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Walter Campanato/Ag. Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, emitiu uma nota, nesta quinta-feira (22), em defesa da atuação do ministro Dias Toffoli, que está imerso em uma crise por causa da sua atuação controversa no inquérito do Banco Master e dos indícios de conflito de interesses com investigados. Na avaliação de Fachin, o colega vem atuando “na regular supervisão judicial”.

“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porem, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, escreveu.

O STF tem sido dragado para a crise junto com Toffoli e tem tido a sua imagem corroída pela maneira como alguns de seus membros tem se portado no caso Master. Para Fachin, no entanto, algumas críticas teriam extrapolado para tentativas de “desmoralizar” a instituição com o objetivo de “provocar o caos” e a “diluição institucional”.

“É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações”, afirmou. “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”, completou, ponderando que a crítica é legítima, mas que a história é implacável com aqueles que tentam “destruir instituições”.

O texto não se restringe a Toffoli e cita, de maneira indireta, a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que, na condição de presidente em exercício durante as férias de Fachin, abriu investigação para apurar se houve vazamento de informações de ministros por parte da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Em reposta, Fachin apontou que “as matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada”. Segundo o ministro, “a colegialidade é método”.

“Todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço”, disse o ministro.

O presidente do STF ainda utilizou a nota para fazer gestos de deferência ao Banco Central, à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal (PF), esta última que foi alvo de interferências de Toffoli na condução do inquérito do Master, como se queixaram os próprios integrantes da corporação, políticos e juristas.

O presidente do STF sustentou que a atuação da PF é “indispensável, sobretudo na apuração de eventuais práticas criminosas” e que o Banco Central tem “competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas”.

Já em relação à PGR, Fachin relembrou que cabe à instituição “promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu quatro representações para afastar Toffoli do caso Master e arquivou um dos pedidos alegando que não teria providências a adotar.

“Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos nós democratas”, encerra Fachin.

Mais cedo, o decano do STF, Gilmar Mendes, defendeu a decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento de Toffoli do caso. O magistrado afirmou que a resolução evidencia o funcionamento regular das instituições da República.

(Com informações do O Estado de S.Paulo)

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