Política Diretor da Polícia Federal retorna ao cargo por determinação do presidente do Supremo

Ao intervir diretamente na disputa, ministro Edson Fachin afirmou que as decisões sucessivas criaram um “inconciliável conflito de posições judiciais”

Foto: Gustavo Moreno/STF

. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspendeu nessa quarta-feira (9) tanto a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, quanto a ordem do ministro Flávio Dino que havia reintegrado o delegado ao cargo.

Ao intervir diretamente na disputa, Fachin afirmou que as decisões sucessivas criaram um “inconciliável conflito de posições judiciais” e determinou que a controvérsia passe a ser tratada pela Presidência da Corte.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a volta de Andrei Rodrigues à direção-geral da PF após a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento.

Dino justifica a decisão para evitar “danos irreparáveis” a processos que estão sob a relatoria dele. O despacho também ordena que o delegado Leandro Almada retome o posto de diretor de Inteligência da corporação. A decisão que fica valendo é a de Dino, por ser posterior. Andrei chegou à sede da PF por volta de 11h30 desta terça-feira (8).

“Com o objetivo de impedir a produção de danos irreparáveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo presidente da República, autoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues”, escreveu Dino.

Segundo Dino, enquanto o plenário do STF não se manifestar sobre o afastamento de Andrei, investigações urgentes e com diligências em curso não podem ser interrompidas em razão de um “caos administrativo” imposto à PF pela decisão de Mendonça, com a demissão de sua diretoria.

“E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”, completou Dino, em crítica a Mendonça.

O magistrado deu na decisão outros recados a Mendonça e afirmou que “divergências pessoais” de Mendonça com a Polícia Federal não podem “converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”.

No despacho, o ministro ainda estabeleceu uma ordem preventiva, para que não sejam impostas a Andrei e a Almada novos afastamentos ou outras medidas com base em “atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais”.

Segundo o ministro do STF, o chefe da PF se limitou a cumprir ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Dino ainda criticou Mendonça, anotando que se o colega entendesse necessário o afastamento, ele não poderia ser decretado contra um servidor que cumpriu determinação judicial.

Na visão do ministro, a decisão de Mendonça impede o andamento de centenas de investigações, inclusive em casos sob a relatoria de Dino. A decisão de Dino atendeu a um pedido feito por Andrei no curso da investigação sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para o filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O chefe da PF pedia que fosse reconduzido ao cargo e também uma “medida preventiva” para que não fosse alvo de novas medidas cautelares em razão do exercício de suas funções.

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