Por Redação O Sul | 18 de fevereiro de 2019
Contribuintes bancaram no último ano mais de R$ 40 mil para cada aposentado ou pensionista dos regimes próprios de Previdência dos Estados, mostram dados declarados por 15 governos ao Tesouro Nacional.
Outras nove unidades federativas com regimes previdenciários deficitários não informaram o valor coberto pelo Tesouro estadual, mas fecharam 2017 precisando destinar a cada inativo verbas de tributos equivalentes a R$ 28 mil, segundo o anuário estatístico mais recente da Previdência.
Com arrecadação insuficiente para pagar aposentadorias e pensões, a Previdência desses Estados drena recursos de serviços como segurança, saúde ou educação. Juntos, os 24 regimes previdenciários fecharam 2018 com um buraco estimado em mais de R$ 70 bilhões, dinheiro que equivale a abrir 60 quilômetros de metrô ou construir mais de 5.000 escolas.
Os dados fornecidos pelos Estados seguem critérios diferentes e são defasados, o que dificulta um retrato preciso, mas revelam a escala do problema. Nas 24 unidades da Federação deficitárias, aposentados e pensionistas receberam em média todos os meses R$ 3.000 pagos pelos contribuintes.
“É como um programa assistencial, só que a transferência de renda é dos mais pobres para os mais ricos”, comparou o consultor legislativo Pedro Nery. Aposentadorias médias dos servidores podem chegar a R$ 8.795 mensais [caso do Distrito Federal], e o rombo é pago com tributos que, proporcionalmente, pesam mais nas contas dos mais pobres.
O descompasso aumenta em velocidade superior à da economia brasileira: de 2007 a 2016, o rombo dos regimes próprios de Previdência estaduais passou de 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto) para 1,2%, segundo o especialista em contas públicas Guilherme Tinoco.
E pode haver nos próximos anos uma “enxurrada de novas aposentadorias”, segundo o coordenador de políticas macroeconômicas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Cláudio Hamilton dos Santos. Perto da metade dos servidores atuais tem mais de 50 anos e já reúne as condições para se aposentar ou está perto disso, disse Santos.
O economista coordenou no Ipea a criação de indicador que uniformiza os dados estaduais para permitir comparações entre eles e ao longo do tempo, a partir do primeiro bimestre de 2006. Entre 2014 e 2017, a média de crescimento do número de inativos nos Estados foi de 6,99% ao ano, segundo seus cálculos.
“É uma velocidade chinesa, equivale a dobrar o número em cerca de uma década”, diz. Além disso, carreiras como professor e policial civil e militar – que representam a maioria do funcionalismo estadual – se aposentam com menos idade e recebem benefícios por mais anos.
Outra pressão sobre as contas vem do fato de que os servidores que estão se aposentando agora têm direito a benefício equivalente ao salário do último cargo ocupado. Em maior número e com vencimentos proporcionalmente mais altos, inativos consomem fatia cada vez maior da despesa de pessoal dos Estados, mostrou um estudo do economista Gabriel Leal de Barros, da IFI (Instituição Fiscal Independente).
Em 2015, 30,5% do que os governos gastavam com pessoal ia para os inativos. Em 2018, a fatia se expandiu para 39,6%. Obrigados a limitar despesas com pessoal a 60% da receita corrente líquida, governos têm segurado gastos com servidores da ativa, mas a economia acaba sendo superada pelo gasto com a Previdência.
Em cinco Estados (RS, MG, RJ, SC e ES), o peso dos aposentados e pensionistas já é maior do que o dos servidores ativos tanto em número quanto em valor despendido. Em outros dez, a situação já é de empate. Para Santos, para reverter essa tendência é preciso segurar o número de aposentados – algo que a reforma proposta pelo governo tentará obter com o aumento da idade mínima.
Reequilibrar as contas não é tarefa fácil, afirmou o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência do setor público: “Não existe uma bala de prata”. Além de elevar a idade mínima, ele considera necessário subir a contribuição dos inativos e apertar as regras para policiais militares. “Não acaba com o déficit, mas ao menos muda essa trajetória”, disse ele.
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