Política Primeira-dama do Rio de Janeiro tem contrato de 22 mil reais com o partido do marido governador
Por Redação O Sul | 28 de maio de 2020
Além de ter firmado um contrato com a DPAD para receber R$ 15 mil por mês, a primeira-dama Helena Witzel tem pelo menos outra fonte de renda: ela é empregada do PSC, partido do governador Wilson Witzel. Advogada da sigla desde janeiro de 2019, contratada sob o regime celetista, sem exclusividade, ela tem salário atual de R$ 22.390. Segundo o partido, ela representa o PSC em 12 processos que correm em diversos tribunais. Witzel também foi advogado do PSC antes de ser governador, entre abril e dezembro de 2018, com vencimento de R$ 21,5 mil.
O advogado José Carlos Tórtima, que defende Helena, diz que não há incompatibilidade no fato de ela advogar para o PSC, uma vez que o partido “é uma instituição de direito privado e ela não está prestando serviço para o estado”. Sobre o contrato de 36 meses com a DPAD, empresa investigada na Operação Placebo, Tórtima disse que o acordo firmado é comum entre escritórios de advocacia. Segundo ele, no chamado “contrato de partido”, a empresa paga mensalmente a um profissional ou a um escritório que pode ser acionado para consultorias e, em caso de necessidade, para demandas judiciais.
“É como um plano de saúde, um seguro que você paga mensalmente. Se aparecer alguma encrenca com a sua saúde, você tem pelo menos a maior parte do custo coberto pelo plano. Isso se faz também na área jurídica”, afirmou o advogado, explicando que o contrato era para atuação nas áreas cível, tributária e trabalhista.
Operação Placebo
O contrato foi citado na decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a Operação Placebo, deflagrada anteontem contra Witzel e Helena. Para investigadores, não há qualquer prova da prestação de serviços do escritório da primeira-dama para a DPAD.
Tórtima disse que sua cliente prestou consultas verbais e recebeu uma única solicitação de um parecer na área de compliance. O documento pedido, no entanto, não foi entregue porque a DPAD virou um dos alvos da Operação Favorito, em 14 de maio, que mirou irregularidades na área da saúde no governo de Witzel. Foi durante a investigação dessa ação que o contrato entre Helena e a empresa acabou sendo identificado e remetido ao STJ.
“Esse contrato é idôneo. Os pagamentos foram efetuados e lançados na contabilidade do escritório. Foi paga a tributação de todos os valores recebidos”, destacou Tórtima, afirmando que Helena recebeu as parcelas nos últimos oito meses. As informações são do jornal O Globo.
