Porto Alegre Primeira parcela do IPTU de Porto Alegre vence nesta sexta-feira
Por Redação O Sul | 7 de março de 2024
Os porto-alegrenses que escolheram parcelar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 mas ainda não começaram a pagar o tributo devem ficar atentos à data-limite do primeiro boleto, que é esta sexta-feira (8). Assim como na modalidade em cota única, a guia é emitida de forma on-line ou presencialmente em 20 unidades indicadas pela prefeitura.
A perda do prazo acarretará cobrança de juros e multa, além da inscrição em dívida ativa e apontamento do proprietário do imóvel como inadimplente nos órgãos de restrição ao crédito. A multa de mora é de 2% para pagamento até o mês de vencimento. Depois, salta para 10%, índice que acrescido de pelo menos 1% por mês caso a pendência continue.
Quem não quitou o tributo em cota única tem automaticamente o imposto fracionado em até dez vezes. O critério do número de parcelas está relacionado ao mínimo exigido, não sendo possível escolher a quantidade de meses em que o valor será dividido. Os documentos vencem sempre no oitavo dia de cada mês – se a data cair em fim de semana, vale o primeiro dia útil imediatamente posterior.
“É importante ressaltar que qualquer guia não quitada até o dia 8 resultará na perda do benefício do parcelamento sem juros, além de acarretar outras consequências, como possível inclusão nos registros de inadimplência”, esclarece o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Rodrigo Fantinel.
Opções
Nos canais digitais, o documento é fornecido 24 por dia, de segunda-feira a domingo. As alternativas incluem os aplicativos “156+POA” (que pode ser baixado gratuitamente para celulares com sistema operacional Android ou IOS) e whatsapp (número 51-3433-0156), além do site prefeitura.poa.br/iptu. Esse último permite cadastro para envio mensal do “doc” por e-mail.
Já quem prefere o atendimento presencial deve se dirigir ao escritório da SMF (travessa Mário Cinco Paus s/nº, no Centro Histórico) das 9h às 16h ou às centrais de serviços Tudo Fácil das Zonas Norte e Sul, bem como em outros endereços informados pela administração municipal.
É oferecida, ainda, a possibilidade de débito automático em bancos da rede credenciada. Quem já utilizou o sistema em anos anteriores e não cancelou a cobrança – ou autorizou o débito até fevereiro deste ano – não precisa providenciar novo cadastro, mas é importante acompanhar o extrato para se certificar que o valor foi debitada.
Para inserir a cobrança automática a partir de abril, basta acessar o site do IPTU e clicar em link correspondente ao cadastro bancário: com o número da inscrição do imóvel dá para acessar o documento que contém a autorização do débito (que pode ser levada fisicamente ao banco) ou então inserir o código gerado no aplicativo da conta, conforme instruções de cada instituição financeira.
Atendimento presencial
– Tudo Fácil Zona Norte (Shopping Bourbon Wallig, na avenida Assis Brasil nº 2.611), de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h e aos sábados das 10h às 14h, sem fechar ao meio-dia.
– Tudo Fácil Zona Sul (avenida Wenceslau Escobar nº 2.666), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sem fechar ao meio-dia).
– Centro de Referência do Idoso (avenida João Pessoa nº 1.105), de segunda a sexta-feira, das 8h30min às meio-dia e das 13h30min às 17h30min.
– Subprefeituras: segunda a sexta-feira, das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 18h. São 17 escritórios em diferentes bairros, conforme detalhado em lista no portal prefeitura.poa.br.
(Marcello Campos)
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