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Notícias Principais afetados pela reforma política aprovada pelo Congresso Nacional, os partidos nanicos se unem para contestar as novas regras na Justiça

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José Maria Eymael está com o famoso jingle pronto e concorrerá pela quinta vez à Presidência da República. (Foto: PSDC)

Principais afetados pela reforma política aprovada pelo Congresso Nacional, os partidos nanicos – aqueles com baixo desempenho nas eleições – se unem para contestar as novas regras na Justiça. Três são os pontos contra os quais se voltam siglas de diferentes posições ideológicas: o fim das coligações para eleições do Legislativo, a criação de uma cláusula de desempenho e um novo fundo público eleitoral.

Toma-se como exemplo a vitória alcançada em 2006, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) acatou uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) encabeçada pelo PC do B e considerou inconstitucional uma regra para restringir os direitos das legendas com poucos votos nas eleições daquele ano.

Desta vez, a reação teve início com o PSL, que protocolou na terça-feira passada uma Adin no STF. O texto, assinado pelo advogado Modesto Carvalhosa, diz que é inconstitucional o fundo que distribuirá R$ 2 bilhões aos partidos em 2018 para financiar as campanhas.

Argumenta-se que a única forma de financiamento público prevista na Constituição é o fundo partidário (hoje próximo a R$ 1 bilhão ao ano). Qualquer outra fonte estatal, alega o PSL, só poderia ser criada por meio de emenda constitucional –o que exigiria os votos de 3/5 dos congressistas.

O novo fundo, no entanto, foi aprovado por lei ordinária, que demanda apenas a maioria simples. O PSL e outros dois partidos mais próximos da direita no espectro político, PRP e PSDC, também preparam ações contra as regras que versam sobre coligações e a cláusula de desempenho, fortes impeditivos aos nanicos.

No campo da esquerda, PSTU e PCB também planejam contestar a mudança no STF. As alianças nas disputas de cargos proporcionais serão proibidas a partir de 2020. Para as pequenas legendas, a associação era uma forma de tentar alcançar o quociente eleitoral, o mínimo de votos necessários para ocupar uma cadeira no Legislativo. Já a cláusula de desempenho veda o repasse de recursos públicos e o acesso à propaganda no rádio e na TV a partidos que não atingirem um patamar mínimo de votos nacionais para deputado federal.

A medida será implantada gradualmente, a partir do pleito de 2018, quando a marca será de 1,5% dos votos válidos em nove Estados. O valor chegará a 3% em 2030.

Como mostrou levantamento do jornal Folha de S.Paulo, tomando como base a eleição de 2014, 14 das 32 legendas existentes na época não conseguiram ultrapassar o piso de 1,5% dos votos (incluindo as cinco que se articulam para ir ao STF). “Sou a favor da extinção de todo financiamento público aos partidos. O que não pode haver é essa diferenciação, em que uns recebem e outros, não. Isso fere o princípio de isonomia dos partidos legalmente estabelecidos”, protesta Luciano Bivar, presidente do PSL.
José Maria Eymael, presidente do PSDC, avalia que a “reforma nada tem de reforma”.”O objetivo é evitar a renovação em 2018 e salvar os atuais donos de mandato.”

Para o presidente do PSTU, José Maria Almeida, as novas regras “são excrecências que tornam o sistema ainda mais desigual”. “Num país com a extensão do Brasil, é impossível apresentar suas ideias sem ter tempo de TV.”

A despeito das diferenças ideológicas entre os dois grupos, alguns pontos os unem.

Refutam, por exemplo, que a proliferação de partidos pequenos prejudique a governabilidade do país. “Quem criou a crise em que estamos? Os grandes partidos: PT, PSDB, PMDB”, rebate José Maria Almeida. “Quer maior partido de aluguel que o PMDB? Há mais de 20 anos vive de vender seu tempo na TV, nas eleições presidenciais, para o PT ou PSDB”. Também concordam que será necessário fortalecer os vínculos com os filiados num cenário de maior restrição. “A vida de um partido pequeno nunca foi fácil. A força do PCB vem de sua militância”, diz Edmilson Costa, secretário-geral do partido.

“Precisaremos de mais contribuições dos filiados”, conta Ovasco Resende, presidente do PRP. “Fusões com outras siglas também são uma saída”.

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