Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2024
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na sexta-feira (27) todos os processos e condenações do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, na Operação Lava Jato. Foi decretada a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o empresário, inclusive na fase pré-processual.
Réu confesso, Léo Pinheiro fechou um acordo de colaboração premiada com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e admitiu o pagamento de propinas a agentes públicos e políticos. A delação serviu de base para a investigação do caso do triplex do Guarujá (SP), que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, em abril de 2018. A defesa do empresário agora alega que ele foi forçado a assinar o acordo.
A decisão de Toffoli não afeta a delação premiada de Léo Pinheiro, que continua válida, segundo o próprio ministro do Supremo. A multa imposta ao empresário no acordo de colaboração foi de R$ 45 milhões.
A defesa do ex-presidente da OAS pediu a extensão de decisões que beneficiaram Lula, os empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Júnior e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB). Schmidt foi apontado pela extinta força-tarefa de Curitiba como operador de propinas para ex-diretores da Petrobras.
Vítima de conluio
Toffoli entendeu que Léo Pinheiro foi vítima de um “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro – atual senador pelo União Brasil – e procuradores da Lava Jato e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais. O argumento é o mesmo usado nas decisões anteriores do ministro que beneficiaram réus da Lava Jato.
A decisão toma como base diálogos hackeados de Moro e de integrantes da força-tarefa obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético às autoridades. As conversas indicam a troca de informações entre juiz e procuradores sobre investigações.
Para a defesa de Léo Pinheiro, considerando as mensagens hackeadas dos líderes da Lava Jato, há um “movimento para reanalisar as premissas adotadas pelas autoridades nos procedimentos e processos em trâmite” perante a base da Lava Jato, em Curitiba. Os advogados falaram em “eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado”.
“A prisão do requerente e a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing, que se comunicam com os atos processuais colacionados aos autos em relação ao requerente”, escreveu Toffoli.
A Lava Jato apontou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários da Petrobras, entre 2004 e 2014. A empresa, conforme as investigações, pagou R$ 87 milhões em propinas em troca de contratos e aditivos da Refinaria Getúlio Vargas e da Refinaria de Abreu e Lima. Parte do dinheiro foi repassada à Diretoria de Abastecimento da estatal, chefiada por Paulo Roberto Costa, segundo a Lava Jato.
Acordo de colaboração
Léo Pinheiro assinou o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 2019. Ele narrou que as reformas no triplex de Guarujá e no sítio de Atibaia foram propinas para Lula. O presidente sempre negou as acusações.
O nome de Toffoli chegou a ser citado durante as negociações de delação do empresário. Segundo reportagem da revista Veja, de 2016, Léo Pinheiro relatou que engenheiros da OAS fizeram uma vistoria na residência do ministro, em área nobre de Brasília, após Toffoli se queixar de problemas de infiltração na casa.
Depois disso, o magistrado teria contratado uma empresa indicada por Léo Pinheiro para fazer a reforma necessária. À época, Toffoli alegou não ter qualquer tipo de relação de intimidade com o empresário e argumentou que custeou, ele próprio, a obra realizada em sua residência. A versão final do acordo, no entanto, não tem referências ao ministro.
Os acordos de colaboração e de não persecução penal de Jorge Brusa – apontado como responsável por operações de lavagem de dinheiro – também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões. Há, ainda, dezenas de pedidos de anulação de processos na fila para análise.
