Brasil Prisão em segunda instância é retirada do pacote anticrime de Moro

Decisão foi tomada por grupo de trabalho criado na Câmara para avaliar o pacote. (Will Shutter/Reprodução Câmara dos Deputados)

O grupo de trabalho criado para analisar o chamado pacote anticrime, na Câmara dos Deputados, votou nesta terça-feira (09) e retirou a prisão após condenação em segunda instância das medidas. Foram 7 votos a 6. O projeto é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (Justiça), e as ações são consideradas anticorrupção e antiviolência.

A questão da prisão em segunda instância, conforme os parlamentares do grupo, deverá ser analisada como proposta de emenda à Constituição (PEC), no Legislativo. O pacote ainda será analisado pelas comissões temáticas e pelos plenários da Câmara e do Senado.

O GT foi criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em março deste ano. Ele tem o objetivo de  analisar a proposta e e propor sugestões a ela.

Após a definição, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, defendeu o  pacote de Moro: “O projeto deixa claro a posição do presidente e do ministério da Justiça e da Segurança Pública quanto a execução de pena após a condenação a segunda instância”.

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