Por Redação O Sul | 21 de março de 2019
O advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente Michel Temer, divulgou nota na tarde desta quinta-feira (21) em que classifica a prisão do seu cliente como sendo um “dos mais graves atentados ao Estado democrático e de direito no Brasil” e diz que “prisão sem prova fere lei para tentar exibir troféu”.
“Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo primeiro semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos”, diz Carnelós.
A defesa diz que os fatos usados para a prisão de Temer são alvo de recurso que está em apreciação no Supremo Tribunal Federal.
“Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela procuradora-geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) e o deferimento dele pelo ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo”, diz o advogado.
Carnelós diz que a prisão de seu cliente serve como troféu e que as instâncias superiores do Judiciário devem rechaçar o que ele considerou “tamanho acinte”.
“Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária.”
Planalto teme prejuízo em votações
A prisão do ex-presidente Michel Temer não causou surpresa ao entorno do presidente Jair Bolsonaro, mas criou o receio de que, ao ocorrer neste momento, possa impactar na tramitação da reforma previdenciária e do pacote anticrime, considerados prioridades da atual gestão.
Nas palavras de um assessor presidencial, a prisão era uma “questão de tempo”, mas não favorece o Palácio do Planalto ao agravar o desgaste na relação entre o Judiciário e o Legislativo, que têm protagonizado uma queda de braço nas últimas semanas.
O temor é que a medida seja interpretada por líderes partidários como um ataque ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teve o sogro, o ex-ministro da Secretaria-Geral Moreira Franco, também preso pela Polícia Federal.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, que já defendeu a atual gestão e compareceu à posse do presidente Jair Bolsonaro, e cumpridos no dia seguinte a um mal-estar público entre Maia e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que havia pedido ao deputado federal celeridade na tramitação do pacote anticrime.
A preocupação é também de que iniciativas em retaliação ao Judiciário sejam desengavetadas pelo Legislativo, como os projetos que tratam de abuso de autoridade, ganhando prioridade na pauta de votação em relação a iniciativas de interesse do governo.
A estratégia defendida por auxiliares presidenciais, em caráter reservado, é de que o Palácio do Planalto tente se desvincular completamente do episódio, evitando que a equipe ministerial faça juízo de valor sobre a operação policial e a desassociando da pauta legislativa.
