Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2015
Um processo contra o Estado de Minas Gerais levou o governo Dilma Rousseff a defender atos das gestões dos ex-governadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB, que a presidenta havia criticado na eleição de 2014. Pronta para a decisão de uma juíza federal, a ação civil é de autoria do Ministério Público Federal e acusa os governos tucanos de maquiar as contas públicas, deixando de aplicar 14 bilhões de reais na saúde entre 2003 e 2013. Se o Estado perder, o governador Fernando Pimentel (PT), eleito em 2014, e as futuras gestões pagarão a conta.
A Procuradoria quer que o governo mineiro elabore um plano para ressarcir, de forma parcelada, os valores não aplicados. Ou seja, além de usar ao menos 12% do orçamento para a saúde, como prevê a lei, o Estado teria que repassar quantias extras para o setor – ainda que o governo preveja deficit de 7 bilhões de reais neste ano. Em julho, o Estado cancelou o agendamento de algumas cirurgias pelo SUS (Sistema Único de Saúde) por atraso em repasses federais de 100 milhões de reais.
O texto do MP lembra que a saúde mineira sofre com “falta de leitos nos hospitais” e credita o problema ao descumprimento do piso constitucional. Intimado a se defender, o governo federal passou a dizer que a medida teria “catastróficas consequências” ao Estado, que poderia ficar sem dinheiro em situações emergenciais, e citou argumentos já usados pelo PSDB. Segundo o advogado da União Marcos de Castro, as contas dos tucanos foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e, por isso, seria “razoável presumir a legalidade e correção dos atos” e não haveria “verossimilhança” nos argumentos dos procuradores.
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