Geral Procon Porto Alegre autuará fabricantes por reduzirem tamanho de ovos de Páscoa. Marcas informam que atendem exigências legais

Nestlé, Garoto e Lacta reduziram tamanho, mas não informaram a mudança na embalagem. (foto: Alexandre Brum/AD)

O Procon Porto Alegre abriu, nesta segunda-feira (21), processos de apuração de responsabilidades contra os fabricantes de ovos de Páscoa Nestlé, Garoto e Lacta. Estes fornecedores promoveram em 2016 redução do peso dos ovos de chocolates para venda, sem a devida comunicação aos consumidores na embalagem dos produtos sobre a diminuição. Em média, os ovos de Páscoa pesquisados pelo Procon Porto Alegre tiveram o peso reduzido entre 10 a 15% em relação à Páscoa de 2015.

Após a autuação formal das empresas, que deverá ocorrer ao longo desta semana, as mesmas terão prazo de dez dias para apresentar defesa e comprovar a correção da conduta apontada como irregular, podendo, ao final, ser multadas pela suposta vantagem excessiva sobre o consumidor e até mesmo ter a venda dos seus produtos suspensas até a adequação de suas embalagens. Integraram o levantamento do Procon nove redes de supermercados que comercializavam as marcas de insumos de Páscoa pesquisadas: Zaffari, Assun, Guarapari, Americanas, Dia Sul, Centershop, Carrefour, Wallmart e Atacadão.

Em nota a Nestlé e a Garoto explicam: 

“A Nestlé e a Garoto informam que até o presente momento não foram notificadas oficialmente pelo Procon de Porto Alegre para se manifestar sobre os fatos relatados. Ressaltam, todavia, que atendem rigorosamente às exigências legais aplicáveis aos seus produtos e atuam com total transparência e comprometimento em relação às informações fornecidas aos consumidores.

Assessoria de imprensa da Nestlé Brasil

São Paulo, 22 de março de 2016”

Legislação

Desde o ano de 2002, a Portaria nº 81 do Ministério da Justiça estabelece que os fabricantes que diminuírem a quantidade de produtos colocados à venda ao consumidor devem informar a redução de modo claro e ostensivo nas embalagens, o que não foi verificado pela fiscalização do órgão nos produtos de Páscoa pesquisados.

O diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira, explica que a redução das embalagens dos produtos comercializados é comum no mercado, principalmente em momentos de crise econômica. “Porém, se a redução de quantidade não é acompanhada da redução proporcional de preços, há a obrigação dos fornecedores de informar aos seus clientes a redução efetuada, em letras grandes e em cor destacada, em colocação de fácil visualização na embalagem, informando além da nova quantidade em comparação com a anterior, a comparação tanto em números absolutos quanto em percentuais da redução”, enfatiza Vieira.

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