Quinta-feira, 24 de Junho de 2021

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Política Procurador pede ao Tribunal de Contas da União investigação sobre orçamento paralelo, que liberou 3 bilhões de reais em emendas a parlamentares governistas

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"Estamos vivendo a maior crise hidrológica da história. Eletricidade. Vai ter dor de cabeça", disse o presidente. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem recursos para obras e ações Brasil afora com base em um “orçamento paralelo”. Em troca, deveriam apoiar o governo no Congresso Nacional. O caso foi divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” no domingo. O Novo também entrou com representação junto à Corte.

“A situação requer, a meu ver, a atuação do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham – contrariando as regras isonômicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais – favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo”, argumentou o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU.

Parte dos recursos foram usados para a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, como retroescavadeiras. Os equipamentos seriam entregues em cerimônias das prefeituras que acabariam se tornando eventos eleitorais. Só para esses equipamentos as despesas alcançariam R$ 271,8 milhões. Nos ofícios que indicam os gastos, os parlamentares se referem às verbas como “minha cota” e “fui contemplado”.

“Esses recursos ‘extras’ ocorreriam, em princípio, à margem de todo o regramento constitucional, legal e regulamentar, em ofensa ao princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos orçamentários entre os parlamentares no regime das emendas individuais e sem a transparência que requer o uso de recursos públicos”, escreveu Furtado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê que deputados e senadores definam prioridade de verbas de emendas para a execução do Orçamento. O presidente Jair Bolsonaro vetou essa possibilidade, que já havia recebido aval do Legislativo. Uma das razões é que o veto – não derrubado pelo Congresso Nacional – diz que a medida poderia “fomentar cunho personalístico” nas indicações.

A reportagem indica, ainda, que o esquema teria sido montado por Bolsonaro e os gastos, executados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, chefiado por Rogério Marinho. O ministro negou que a indicação de verbas fosse irregular e disse que deputados e senadores da oposição também foram contemplados.

Além do subprocurador-geral, o Partido Novo também entrou com uma representação junto ao TCU. Para a legenda, a prática não é obrigatoriamente ilícita, mas há indícios de superfaturamento.

“Considerando a gravidade das denúncias veiculadas na notícia em epígrafe, entendo ser necessária uma análise mais apurada do Tribunal de Contas da União sobre os convênios e instrumentos congêneres firmados entre o MDR, a CODEVASF e municípios no exercício orçamentário de 2021”, assinaram representantes do partido em ofício.

“Temos denunciado desde nossa chegada ao Congresso este uso de emendas para comprar a base de parlamentares no Congresso. É um fluxo muito grande de recursos, e com pouquíssima transparência. Há sempre a possibilidade de desvios e toda suspeita tem que ser investigada”, afirmou ao Globo o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), que classificou esses tipos de acordo como “imorais”.

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