Brasil Procuradores da Operação Lava-Jato temem que o Supremo mude as regras para o julgamento da prática de caixa 2
Por Redação O Sul | 5 de março de 2019
Um caso pautado para julgamento no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira da semana que vem (13) está preocupando os procuradores que atuam nas forças-tarefas da Operação Lava-Jato. Isso porque os ministros da Corte definirão se caixa 2 e corrupção devem ser julgados em conjunto pela Justiça comum – como tem acontecido – ou pela Justiça Eleitoral.
O entendimento dos integrantes da força-tarefa é de que as suas investigações correrão riscos de sofrer um revés, caso o Supremo considere que a atribuição é da Justiça Eleitoral. O caso foi pautado por conta de um agravo regimental (espécie de recurso) apresentado pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e pelo então seu braço-direito, o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ).
O relator do caso na Corte é o ministro Marco Aurélio. Pedro Paulo e Paes são alvo de investigação por corrupção e recebimento de recursos de caixa dois da Odebrecht após delações feitas pelos executivos da empreiteira. Os dois negam as acusações.
Um dos pontos levantados no pedido do ex-governador e de seu auxiliar é de que os relatos dos delatores da empreiteira relacionam-se a supostas doações eleitorais feitas de maneira ilícita, de modo que a competência para isso, no caso de não ser mantida no Supremo (Pedro Paulo tem foro privilegiado), seria da Justiça Eleitoral fluminense.
Os procuradores da Lava-Jato no Rio de Janeiro afirmam que uma eventual decisão no Supremo Tribunal Federal determinando que caixa dois e corrupção devem ser julgados em conjunto pela Justiça Eleitoral vão abalar as investigações relativas ao ex-governador Sérgio Cabral (2007-2014), preso desde novembro de 2016 e que poderia solicitar que seus processos fossem julgados pela instância eleitoral e não mais pela Justiça Federal.
“Cabral acaba de confessar os crimes de caixa 2 e corrupção. Seria um absurdo que todos os crimes praticados por ele fossem julgados pela Justiça Eleitoral, que não tem estrutura adequada para processar crimes tão complexos”, afirmou o procurador Sérgio Pinel, um dos integrantes da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
“Dessa forma, seria bem vantajoso para políticos que praticaram crimes como os de Cabral, se no julgamento do STF ficar definido que os crimes conexos aos crimes eleitorais também sejam julgados pela Justiça Eleitoral”, acrescentou.
PGR
Em um parecer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ser “irrazoável” o entendimento de que a Justiça Eleitoral tem competência para processar e julgar crimes federais conexos a crimes eleitorais, por conta da complexidade dos crimes federais, como os apurados na Lava-Jato. “Eles exigem, para o seu bom enfrentamento, não apenas estrutura adequada, mas, também, profissionais especializados”, sublinhou.
Nos últimos dias, procuradores das forças-tarefas da Lava-Jato no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal se reuniram com Raquel. Um dos pontos abordados no encontro foi o julgamento do dia 13. Os procuradores também trocaram informações que estão ocorrendo nos Estados.
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