Quarta-feira, 01 de Abril de 2020

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Brasil Procuradores perderam o prazo para cobrar 20 milhões de dólares, diz a defesa de Antonio Palocci: O ex-ministro está em prisão domiciliar

O ex-ministro Antonio Palocci, preso na Lava-Jato, presta depoimento ao juiz Sérgio Moro. (Foto: Reprodução/JFPR)

A defesa de Antonio Palocci afirma que o Ministério Público Federal (MPF) perdeu o prazo para pedir o pagamento de US$ 20 milhões como condição para que ele cumpra a pena a que foi condenado em casa e não volte para prisão, informa Bruna Narcizo. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo os advogados do ex-ministro, a “controvérsia proposta do MPF” é sobre uma audiência realizada no dia 29 de novembro no TRF4 (Tribunal Regional Federa da 4ª Região). Mas, segue o texto, a procuradora da república Renica Cunha Kravetz estava presente no tribunal e não se manifestou sobre a decisão de progressão de regime de Palocci.

“Entretanto, de modo extemporâneo, somente um dia após a audiência, ou seja, em 30/11/2018, o MPF protestou em desfavor do ato decisório”, afirma o documento, que foi protocolado na tarde desta quarta-feira (5).

Os advogados ainda se referem aos US$ 20 milhões solicitados pelo MPF como uma quantia “exorbitante”.

O argumento usado é que em uma sentença proferida “antes da celebração do acordo de colaboração, o juízo de primeiro grau [Sérgio Moro] fixou o valor de US$ 10.219.691,08 a título de reparação de dano”.

E que “após a celebração do acordo de colaboração premiada, tal valor pode ser substituído pelo montante de R$ 37.500.000.”

Esse valor representaria um mínimo a ser pago pelo ex-ministro e teria sido estipulado pela Polícia Federal “órgão que mais teve contato com os ilícitos delatados, após analisar todos os crimes praticados” por Palocci.

“O valor aqui discutido não foi fixado unilateralmente pela defesa, nem é arbitrário, mas ele foi estipulado após detida análise da PF. Por isto, tal montante poderia ser tido como valor de referência para a reparação dos danos causados.”

Testemunha

Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governo Lula e Dilma, Palocci será ouvido nesta quinta-feira (6) como testemunha de acusação do ex-presidente no âmbito da Operação Zelotes, que investiga suposta a venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais).

A ação penal em questão apura a aquisição de 36 caças suecos por cerca de US$ 5,4 bilhões durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Os supostos crimes na mira dos investigadores são lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.

O depoimento de Palocci será o primeiro concedido após sua passagem para a prisão semiaberta domiciliar, na última quinta-feira (29). Por conta disso, dará o depoimento por videoconferência na sede da Polícia Federal em São Paulo. A oitiva está agendada para as 9h30 min. O ex-ministro foi arrolado como testemunha da acusação e da defesa do lobista Mauro Marcondes Machado, réu na Zelotes.

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