Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2023
Objetivo é anular a decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli que invalidou todas as provas da Operação Lava Jato.
Foto: DivulgaçãoA Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreu nesta terça-feira (12) para anular a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que invalidou todas as provas da Operação Lava Jato obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
No recurso apresentado, a ANPR argumenta que a validade do acordo deve ser mantida. De acordo com o documento da associação, o Ministério Público Federal (MPF) agiu de acordo com a lei ao celebrar os acordos, e as informações obtidas na Suíça e nos Estados Unidos durante as investigações seguiram a tramitação legal de cooperação jurídica.
“Os acordos de colaboração premiada celebrados com diretores e empregados da Odebrecht, que se valeram também de provas extraídas dos sistemas da companhia e que foram entregues voluntariamente, foram firmados pela Procuradoria-Geral da República e homologados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que, na época, reconheceu sua validade”, afirma a ANPR.
Sobre a determinação de Toffoli para abertura de investigação contra ex-procuradores da Lava Jato, a ANPR sustentou que a medida é ilegal. “Tal medida revela uma desmedida malversação do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, acrescentou.
Na semana passada, após a decisão do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta cometidos durante a Operação Lava Jato.
Não há prazo para o julgamento do recurso pelo Supremo.
Entenda
A decisão do ministro do Supremo que anulou todas as provas obtidas no acordo homologado em 2017, poderá causar a anulação de processos contra mais de 400 políticos.
O magistrado determinou que o MPF do Paraná e a 13ª Vara Federal de Curitiba entreguem o conteúdo integral do acordo de leniência. No mesmo despacho, ele apontou que o acordo foi firmado às margens da lei.
O acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o MPF do Paraná previa a devolução de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos pela empreiteira em 22 anos. O documento também teria apontado provas que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser preso.
A decisão de Toffoli atende um pedido da defesa de Lula. O magistrado defendeu que os métodos utilizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela força-tarefa da Lava-Jato foram ilegais e devem ser investigados.
“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, os agentes públicos que atuaram na Lava-Jato desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, escreveu.
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Vc não deve ser brasileiro! O que está sendo anulado pelo Toffoli prejudica a todos nós, pois foi nosso dinheiro, gerado pelos impostos que pagamos, que foi desviado e roubado. Vc também está sendo prejudicado. Ponha os pés no chão e deixe ser ser cego e fanático!
o esquerdoido tá registrado na PE
O amor venceu, imbecil!
Perderam, manés…
Verdade absoluta, mais uma vez, não é a primeira nem será a última, povo mané perdeu e os ladrões, corruptos e mafiosos triunfam. Até podermos chamar nossa terra de pátria, muito ainda terá que ser feito (sofrido).
DEPOIS DA SOLTURA DO NOVE DEDOS NADA QUE VENHA DO NOSSO JUDICIARIO ME SURPREENDE, VIRARAM MILITANTES DECLARADOS.
É isso que dá botar um qualquer de juiz do STF, as decisões dele sempre serão esdruxulas, bizarras isso quando a sentença não foi vendida
As altas cortes nacionais são imorais em muitos julgamentos, certamente envolvendo enormes vantagens aos srs.magistrados e ministros.
Que prazer em ver a direita bolso-terrorista-golpista-gatuna de jóias podendo pegar um pouqinho de óxigênio nesse caso, para se animar novamente…..hyahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahy
Corrupção lulopetista robustamente comprovada sendo vergonhosamente anulada por um ministro que era advogado do partido, foi reprovado em concurso para juiz mas foi colocado lá por quem agora é “absolvido”… Deveria ter se declarado suspeito para tomar qualquer decisão a favor do criminoso condenado por corrupção.
Mas este é o Brasil de Bra$ília, onde NEM TODOS são iguais perante a mesma lei!
Esse advogado bandido de merda merecia uma cadeia.
Sempre acreditei que está empresa estava acima de quaisquer suspeitas, apenas se valendo do direito de alguém com algum poder dar um canetaço em prol de sua conduta ilibada!!!
Sempre preso pelo correto. Mas com certeza Empreteiras e outros!! Se venderam para muitos políticos!! Vou citar um entre tantos, que foram provados os roubos Zé Dirceu!