Brasil Procuradoria entra com ação para que o governo acione plano de incidentes com óleo

Ministério Público pede ativação do plano em 24h e fala em omissão por parte da União para conter o desastre. (Foto: Adema/SE)

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a União por conta da omissão desta, segundo a procuradoria, no desastre das manchas de óleo no Nordeste. A procuradoria pede que, em 24h, seja colocado em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água.

Segundo o MPF, a União está sendo omissa por protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada na região atingida pelos vazamentos. Caso descumprida a implementação do plano, a ação pede multa diária de R$ 1 milhão. A ação foi ajuizada na quinta-feira (17). ​

“Afinal, tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2.100 quilômetros dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, diz a ação. O MPF afirma ainda que, apesar da extrema gravidade do desastre ambiental, a União se encontra inerte, ineficiente e ineficaz.

A ação fala ainda que servidores municipais, estaduais e federais trabalham por toda a região Nordeste, sem contudo, haver um comando organizado e com “uma omissão sem precedentes”. “Apesar de planos de ação inúmeros, nada é acionado, como se o Brasil não estivesse preparado para lidar com situações dessa gravidade”, diz a ação.

O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água foi instituído durante o governo Dilma Rousseff, em 2013. A ideia do plano é organizar a atuação coordenada de órgãos para casos de incidentes com óleo, minimizando possíveis danos ambientais.

A ação do MPF pede, seguindo o plano, que sejam utilizados os recursos já previstos no plano, como dados das áreas atingidas pelo óleo e centros estruturados para resgate de fauna atingida. Assinam a ação procuradores da república de todos os estados atingidos pelo óleo.

Voltar Todas de Brasil

Notícia Anterior

Quadrilha que assaltou aeroporto de Viracopos levava arsenal de guerra

Próxima notícia

Penitenciária de Bento Gonçalves inicia aulas para 20 detentos