Política Procuradoria-Geral da República não deve pedir a prisão de Bolsonaro por causa da ida à embaixada da Hungria em Brasília
Por Redação O Sul | 28 de março de 2024
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já começou a analisar as imagens e a argumentação da defesa de Jair Bolsonaro sobre a ida do ex-presidente à embaixada da Hungria. Com a folga da Justiça por causa da Páscoa, o parecer só deve chegar ao supremo tribunal federal na segunda-feira (1º). A avaliação na PGR é que esse é um dos processos considerados “sensíveis”, por isso, o procurador-geral Paulo Gonet pretende decidir pessoalmente sobre o caso.
Gonet já adiantou a colegas que não deve pedir a prisão de Bolsonaro. Nos bastidores, o procurador-geral disse que considera a detenção “algo drástico”, que precisaria de “motivos fortes”, o que não seria o caso agora. Mas ele deve recomendar outras medidas. Entre elas, a proibição de entrar em embaixadas.
O uso de tornozeleira eletrônica teria sido descartado pelo procurador. O ministro Alexandre de Moraes vai se pronunciar sobre o caso depois que receber o parecer do Ministério Público. A defesa do ex-presidente argumenta que ele esteve na embaixada apenas para “manter contatos” internacionais, e que a hipótese de fugir ou pedir asilo à Hungria seria ilógica.
Nessa quarta-feira (27), Bolsonaro esteve na filiação do senador Izalci Lucas ao PL, mas não se manifestou sobre o assunto. Os advogados do ex-presidente pediram ao Supremo a liberação do passaporte de Bolsonaro, para uma viagem à Israel em maio a convite do primeiro ministro Benjamin Netanyahu. A tendência é que o ministro Alexandre de Moraes negue. O pedido foi feito na semana passada, pouco antes da divulgação das imagens da visita a embaixada da Hungria – que aconteceu no carnaval.
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As suspeitas de que Bolsonaro havia pedido asilo ao país europeu surgiram nesta semana, quando o jornal americano The New York Times (NYT) revelou que ele se hospedou na embaixada da Hungria, país governado por seu aliado Viktor Orbán, entre 12 e 14 de fevereiro.
Dias antes de sua estadia na embaixada, a Polícia Federal havia feito uma operação contra várias pessoas ligadas a Bolsonaro, prendido quatro assessores próximos e apreendido o passaporte do ex-presidente. Bolsonaro é suspeito de ter participado de uma tentativa de golpe para permanecer no poder após as eleições de 2022. No entanto, ele nega e diz que sempre agiu nos limites da Constituição.
A revelação do NYT e a suspeita de que Bolsonaro tenha pedido asilo levou a PF a investigar as circunstâncias dessa estadia na embaixada e também motivou o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF do inquérito sobre o golpe, a dar 48h para que Bolsonaro se explicasse.
Em resposta à intimação do STF, os advogados de Bolsonaro enviaram uma petição afirmando que o ex-presidente não tem a intenção de fugir da Justiça e que se hospedou na embaixada para manter contato com o governo húngaro. Eles citam a proximidade de Bolsonaro com Orbán e afirmam que ele “tem uma agenda de compromissos políticos extremamente ativa”, incluindo o contato com “lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador”.
“Nesse contexto, o Peticionário [Bolsonaro] mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão por que sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”, diz o documento.
Bolsonaro já havia confirmado publicamente que esteve na embaixada.
O ministro Alexandre de Moraes enviou as informações prestadas pela defesa do ex-presidente para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dar seu parecer, com prazo de cinco dias. Somente depois do parecer, o ministro vai analisar o caso.
Embaixadas estrangeiras são “invioláveis” segundo o direito internacional, ou seja, autoridades brasileiras não poderiam entrar no local sem o consentimento daquele país.
Assim, nos dias em que esteve na embaixada da Hungria, Bolsonaro poderia estar fora do alcance de eventuais medidas da Justiça contra ele. Moraes já afirmou em uma decisão anterior que pedidos de asilo político podem configurar uma tentativa de evitar a aplicação da lei e justificar uma prisão preventiva.
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