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Política Procuradoria-Geral da República quer que governadores expliquem uso de verbas para o combate à pandemia

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Os governadores devem fornecer informações completas sobre o dinheiro usado na construção de hospitais de campanha, entre outros.

Foto: Mauricio Bazilio/Governo RJ
Os governadores devem fornecer informações completas sobre o dinheiro usado na construção de hospitais de campanha, entre outros. (Foto: Mauricio Bazilio/Governo RJ)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) quer que os governos estaduais detalhem como foram aplicadas verbas estaduais e federais no combate à pandemia de Covid-19. Os governadores devem fornecer informações completas sobre o dinheiro usado na construção de hospitais de campanha, a relação dos insumos e equipamentos dessas estruturas que já foram desativadas.

Os Estados devem explicar também a razão para a desativação dos hospitais e a destinação dos equipamentos e verbas, além de terem de dizer se valores recebidos foram destinados a outros fins que não o combate à pandemia.

Em março, a PGR já havia cobrado dos Estados informações sobre os hospitais de campanha erguidos para ampliar a capacidade de atendimento aos pacientes com Covid-19. Os Estados responderam a este questionamento, mas agora a PGR quer mais detalhes.

A nova demanda da PGR surge na semana em que deve ser instalada a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado, que além de investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, também vai focar no uso de verbas da União por parte de estados e municípios.

Nos questionamentos aos governadores, a PGR ainda acusou os mandatários de terem agido como se a pandemia tivesse acabado entre setembro e outubro de 2020, o que teria levado à desativação dos hospitais. Para a PGR, isso levou a “prejuízo causado ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada”, e pediu explicações.

Os governadores lembram que quem anunciou o fim da pandemia foi o presidente Jair Bolsonaro. Em dezembro, com quase 180 mil mortos (atualmente são mais de 370 mil), Bolsonaro afirmou que, naquele momento, o país vivia “um finalzinho” da pandemia.

O escopo da investigação foi ampliado para os entes regionais após pressão do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Em entrevista à um grupo de comunicação no último domingo (18), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento que originou a CPI, disse não ver problemas em incluir estados e municípios no inquérito.

Para governadores, a PGR está fazendo um trabalho para atender ao Palácio do Planalto, logo depois de criada a CPI da Covid no Senado.

O presidente Jair Bolsonaro frequentemente tenta imputar aos governadores a responsabilidade pelo agravamento da crise sanitária da Covid-19, que gerou colapso no sistema hospitalar em todo o país.

Além de não ter adquirido vacinas em quantidade suficiente no ano passado, o governo federal também interrompeu ações relacionadas à Covid – o auxílio emergencial, para atender pessoas que perderam fonte de renda com a pandemia, por exemplo, foi pago até o fim do ano passado e só retomado neste mês.

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