Por Redação O Sul | 14 de junho de 2020
O Ministério Público Federal determinou a abertura imediata de inquérito policial para investigar o ‘ataque’ ao prédio do Supremo Tribunal Federal na noite do sábado (13). Cerca de 30 manifestantes bolsonaristas autodenominados ‘300 do Brasil’ dispararam fogos de artifício na direção do edifício principal da Corte, na Praça dos Três Poderes, enquanto xingavam os ministros. Para a Procuradoria, os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, e também na Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal.
Segundo a Procuradoria, também foi solicitada perícia no local a fim de identificar danos ocorridos no edifício e resguardar provas processuais.
A determinação para abertura de inquérito policial foi feita durante o plantão do MPF deste domingo, 14, após representação apresentada de ofício. No documento, foi apontada a gravidade das condutas identificadas por serem dirigidas ao órgão máximo do poder Judiciário. “Na ocasião, os envolvidos desferiram ofensas e xingamentos aos ministros do STF, perguntando, em tom de ameaça, se os magistrados haviam entendido o recado, bem como dizendo que se preparassem”, registrou o texto.
A petição inicial foi elaborada por seis procuradores que fazem parte do grupo de apoio designado para atuar em procedimentos relacionados ‘ao combate a atos potencialmente lesivos ao regime representativo e democrático, à Federação e ao Estado de Direito, bem como ao livre exercício dos Poderes constituídos’.
O procedimento tramita em regime de urgência e sob caráter reservado por ‘questões relacionadas à inteligência das informações’, indicou o MPF. Posteriormente, o procedimento será distribuído para um ofício criminal e outro de atuação relacionada ao patrimônio histórico e cultural da Procuradoria da República do Distrito Federal, informou a Procuradoria.
Saiba como foi
Na noite do sábado (13), cerca de 30 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro lançaram fogos de artifícios contra o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação durou ao menos cinco minutos. Os apoiadores de Bolsonaro ofenderam com xingamentos pesados os ministros da Corte, inclusive o presidente Dias Toffoli. Em tom de ameaça, perguntavam se os ministros tinham entendido o recado e mandaram que eles se preparassem.
Ofenderam também o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que os desalojou de um acampamento na Esplanada dos Ministérios. Esse grupo de apoiadores do presidente Bolsonaro prega o fechamento do STF e do Congresso.
Em nota (veja íntegra abaixo), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, repudiou a conduta e classificou o episódio como um ataque ao Supremo e “a todas as instituições democraticamente constituídas”.
“Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos – Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira.”
O ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito no STF sobre disseminação de fake news e ofensas a autoridades, também repudiou agressões ao estado democrático de direito neste domingo.
“O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocraticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá”, publicou em uma rede social.
