Por Redação O Sul | 6 de junho de 2022
O programa abrange 178 estabelecimentos localizados nas regiões das Delegacias da Receita Estadual em Santa Maria, Santo Ângelo e Erechim
Foto: DivulgaçãoA Receita Estadual iniciou uma nova fase do programa de autorregularização com o objetivo de recuperar R$ 8,6 milhões em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devidos por supermercados e padarias no Rio Grande do Sul.
A sexta etapa do programa abrange 178 estabelecimentos localizados nas regiões das Delegacias da Receita Estadual em Santa Maria, Santo Ângelo e Erechim.
Divergências foram constatadas a partir da análise das informações prestadas nas NFC-e (Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas), nas GIA (Guias Mensais de Informação e Apuração do ICMS) e nas EFD (Escriturações Fiscais Digitais).
“A irregularidade identificada, abarcada pelo escopo do presente programa de autorregularização, diz respeito especificamente à comercialização de mercadorias, com enfoque nos produtos de padaria, por supermercados e padarias, sem aparente justificativa para a ausência de destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam essas operações. Isso, por sua vez, ocasiona a consequente redução do valor mensal devido em sua escrituração fiscal”, informou a Receita.
Por meio do programa de autorregularização, o órgão abre oportunidade aos contribuintes para a regularização das pendências até 30 de julho, efetuando o recolhimento do valor devido. Persistindo as divergências constatadas, os contribuintes ficarão sujeitos à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.
A comunicação para autorregularização está disponível nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes desde o dia 3 de junho. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, também são encontrados orientações e arquivos com informações detalhadas das NFC-e, bem como o cálculo da divergência apontada. O atendimento do programa também é feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba “Autorregularização”.
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Padarias é!! E o Velho da Havan??? Deve milhões, porque nao cobram ele???
pobre paga 40 % de….. ICMS, PIS, Cofins, IPI, ISSQN
Quem paga imposto é a classe média. A baixa é isenta da maioria do pesado tributo imposto de renda, a classe alta (grandes empresários,…) não pagam, negociam em 50 anos. Por isso há enorme “incentivo” por parte dos governos para as pequenas e médias empresas: recebimento de imposto garantido ou aplicação de penalidade. SMJ