Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2017
Nessa segunda-feira, grupos norte-americanos de defesa dos direitos civis deram entrada em duas ações judiciais questionando a proibição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que transgêneros sirvam ao Exército do país.
Os dois processos argumentam que a proibição viola as garantias constitucionais norte-americanas de proteção igualitária e de processo justo, previstas na 5ª emenda da Constituição Federal. Uma das ações afirma, ainda, que a decisão viola o direito de livre discurso dos militares. Em nota, um representante da Casa foi avesivo sobre a polêmica. “Nós não comentamos sobre litígios em andamento ou pendentes”.
A proibição foi anunciada por Trump em uma série de mensagens na rede social Twitter no dia 26 de julho, revertendo a política de seu antecessor, Barack Obama, marcada por esforços para eliminar barreiras baseadas na orientação sexual ou identidade de gênero nas Forças Armadas. Dentre os avanços estava a chamada “Diretriz de Serviço Aberto”, elaborada para permitir que transgêneros se submetam ao alistamento sem medo de serem dispensados ou perseguidos.
Já na última sexta-feira, Trump emitiu uma ordem para instruir o Pentágono na implementação de uma proibição de alistamento às pessoas transgêneros, bem como o fim do serviço para aquelas que já estivessem servindo. “Trump colocou de lado a experiência positiva da Diretriz de Serviço Aberto, substituindo-a por mitos desacreditados, estereótipos, especulações desinformadas e hostilidade gratuita contra transgêneros”, argumenta um dos processos, apresentado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês). Segundo analistas políticos, a decisão retrógrada do líder republicano foi mais uma tentativa de Trump para agradar a sua base política conservadora.
A proibição, que entrará em vigor no próximo ano, também ordena o fim do uso dos recursos do Departamento de Defesa para financiar cirurgias de mudança de sexo para militares, exceto se for necessário para proteger a saúde de um indivíduo que já iniciou o tratamento.
Os litigantes da ACLU, que alegam que os afetados enfrentam um dano imediato e irreparável, solicitam ao tribunal que declare a nulidade da ordem como uma violação constitucional dos seus direitos à igualdade de tratamento e do devido processo.
Insegurança
A entidade, uma das referências nacionais na defesa dos direitos civis, apresentou a sua ação federal em Baltimore (no Estado de Maryland) em nome de seis indivíduos transgêneros que servem atualmente no Exército, na Marinha, na Força Aérea e na Guarda Nacional. Outro processo similar foi apresentado em Seattle (Washington) pela entidade Lambda Legal junto com a Campanha de Direitos Humanos e a Liga de Justiça de Gênero, em nome de um veterano que serviu durante 12 anos ao Exército e de dois jovens transexuais que pretendem se alistar.
“As ações do presidente Trump fizeram com que imediatamente os indivíduos litigantes e outros membros transexuais das forças armadas temessem pelas suas carreiras, pelo conforto de seus familiares e dependentes, pelo seu cuidado de saúde e, em alguns casos, pela sua própria segurança”, indicou a organização.
