Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2020
O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou, na última quinta-feira (31), a lei 12.514/19 que proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares ou por ambulantes em Porto Alegre. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre dessa sexta-feira (1º).
Aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, o projeto de lei não se aplica a canudos de papel ou de material biodegradável, além de fazer exceção para pessoas com deficiência ou que estejam impossibilitadas temporariamente de beber líquido sem a utilização de canudos.
Quem descumprir a lei estará sujeito à multa que será aplicada em dobro se houver reincidência. Em nota, a prefeitura informou que os valores arrecadados com as penalidades devem ser destinados a programas ambientais municipais.
A norma vale para restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, além de ambulantes. Algumas exceções foram definidas em lei, como a que autoriza o uso de canudos de papel ou de material biodegradável. Além disso, fica permitido o uso para pessoas com deficiência ou que estejam impossibilitadas temporariamente de sorver líquido sem a utilização do dispositivo plástico.
Os estabelecimentos comerciais e os ambulantes que descumprirem a lei estarão sujeitos a multa, aplicada em dobro em caso de reincidência. O montante arrecadado com a aplicação das multas vai ser destinado a programas ambientais do município. No entanto, a lei não estabelece valores específicos à penalidade. A Prefeitura informou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico vai incluir o item nas fiscalizações rotineiras de bares e restaurantes. O comércio e os vendedores ambulantes terão um ano para se adaptar à lei.
Poluentes plásticos
Segundo reportagem da revista Veja, em janeiro deste ano, a Cervejaria Ambev anunciou que pretende criar formas de zera os efeitos poluentes do plástico presentes em produtos da marcar até 2025. Atualmente, 18% de tudo que a cervejaria produz envolve plástico, como os recipientes onde vão os refrigerantes e cervejas. Outra meta ambiental da empresa é ter 100% de seus produtos em embalagens retornáveis ou recicláveis até 2025.
Esse tipo de medida, embora possa parecer pequeno frente à enorme quantidade de poluição que a indústria de alimento produz — mais de seis bilhões de toneladas de lixo são despejadas nos oceanos todos os anos —, está em sintonia com as mudanças recentes em relação ao consumo de plástico.
Mas a empresa brasileira não é a única a perceber a urgência da diminuição do uso do material. Em 2018, a Coca-Cola anunciou seus planos de que, até 2030, pelo menos 50% de suas embalagens serão feitas de materiais reciclados. Já o McDonald’s anunciou que, até 2025, todos os restaurantes da marca oferecerão exclusivamente embalagens recicladas, renováveis ou sustentáveis. Disney, Nestlé e American Airlines são outros exemplos de empresas que têm apresentado planos de reduzir o uso de plástico sem promover o reciclo.
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